O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou o levantamento do arresto de bens móveis ao ex-administrador do Banco Espírito Santo (BES) Amílcar Morais Pires, disse esta terça-feira à agência Lusa fonte do tribunal superior.
O Tribunal da Relação de Lisboa julgou procedente o recurso de Amílcar Morais Pires relativamente à contestação do arresto de bens que tinha sido determinado em Junho de 2015, pelo tribunal de primeira instância, e ordenou o levantamento do arresto desses bens, acrescentou a mesma fonte.
“O TRL considera que a decisão de primeira instância é nula porque foi proferida com omissão de um acto obrigatório que é a constituição de arguido”, sublinhou a fonte da Relação, acrescentando que o acórdão, de 38 páginas, data do dia 8 de Outubro.
Os bens móveis tinham sido apreendidos ao antigo administrador financeiro do BES durante buscas efectuadas a residências do próprio em Lisboa e Alenquer.
Contactado pela Lusa, o advogado de defesa de Morais Pires, Raul Soares da Veiga, limitou-se a confirmar a informação da Relação de Lisboa, escusando-se a adiantar mais pormenores.
Lusa
