Os proprietários de prédios urbanos em Lisboa começam a pagar, a partir deste mês, a taxa municipal de protecção civil, que terá valores médios anuais de 86 euros.
“A taxa municipal de protecção civil vai ser enviada para casa dos proprietários e das entidades que têm desenvolvido actividades que têm risco acrescido”, revelou ontem o vereador das Finanças da Câmara Municipal, João Paulo Saraiva, na apresentação do orçamento para 2016. No final, o autarca precisou que, para os proprietários de prédios urbanos, o valor ronda os 86 euros.
Este valor é agravado para cerca de 688 euros anuais (oito vezes o valor mínimo) no caso dos prédios degradados e para 1376 euros anuais (16 vezes o valor mínimo) nos prédios devolutos ou em ruínas. Esta taxa, já prevista no orçamento do ano passado, incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios urbanos ou fracções situados no concelho.
Nos prédios urbanos, a taxa é de 0,0375% do valor patrimonial, subindo para os 0,3% nos prédios degradados. Já os proprietários dos prédios devolutos ou em ruínas deverão contar com uma taxa de 0,6% do valor patrimonial.
A câmara anunciou ainda que cerca de 33 mil famílias da cidade vão ser abrangidas pela redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para famílias com filhos, que entrará em vigor em Janeiro
