O grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa vai apresentar uma queixa à Procuradoria-geral da República (PGR) para determinar se existem ilícitos criminais na entrega do pavilhão Carlos Lopes à Associação de Turismo de Lisboa (ATL). A denúncia, que será entregue amanhã à tarde na PGR, surge depois da autarquia aprovar hoje em reunião camarária a proposta de entregar o pavilhão à ATL.
Para o PSD, o negócio entre a Câmara de Lisboa e a ATL tem problemas ao nível da forma ("a constituição de um direito se superfície a favor da ATL, sendo que a ATL é uma pessoa colectiva de direito privado e interesse público, sem fins lucrativos") e dos termos ("prazo de 50 anos, pelo preço de 3.533.650,00 euros a liquidar 50% no acto da escritura e o remanescente em prestações anuais no montante de 60.000 euros"). Além disso, acrescentam os sociais-democratas em comunicado, "a ATL é presidida pelo próprio presidente da CML, Fernando Medina".
A Câmara de Lisboa, durante os sucessivos mandatos de António Costa, já anunciou vários projectos de reabilitação para o pavilhão Carlos Mota, mas nenhum deles chegou a ser executado por valta de verbas da autarquia.
A queixa será entregue pelos respresentantes do grupo do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, presidido por Sérgio Azevedo.
