Operação Marquês. MP pede anulação de acórdão de Rui Rangel

Operação Marquês. MP pede anulação de acórdão de Rui Rangel


O Ministério Público apresentou um pedido de anulação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decretou o levantamento do segredo de justiça interna do processo. Defesa quer acesso imediato ao processo.


Faltavam poucos minutos para que os serviços administrativos do Tribunal da Relação de Lisboa encerrassem quando entrou um requerimento do Ministério Público referente à Operaçao Marquês – mas não sob a forma de um pedido de aclaração. Os procuradores pretendem que a decisão do juiz-desembargador Rui Rangel, conhecida a 24 de Setembro e que determinava o fim do segredo de justiça interno, fosse considerada nula.

O pedido foi apresentado já depois de o i avançar que não tinha entrado na Relação de Lisboa qualquer pedido de aclaração do acórdão de Rui Rangel. E, de facto, ao contrário do que teria sido avançado à defesa de José Sócrates, o Ministério Público não optou por pedir a aclaração da decisão. Solicitou, antes, a anulação da decisão do juiz-desembargador e, em consequência, que se mantenha em vigor o segredo de justiça.

Esse dado foi confirmado ao i pela Relação de Lisboa. "Por determinação do senhor juiz presidente deste Tribunal e relativamente ao solicitado informo que nesta data deu entrada um requerimento em que é arguida a nulidade do acórdão", refere a nota enviada ao i.

Recorde-se que Rangel ordenou o fim do segredo de justiça interno do processo e o consequente acesso aos autos por parte da defesa do ex-primeiro-ministro e dos restantes arguidos. Nesse acórdão, o único favorável à defesa de Sócrates ao longo de mais de dez meses, Rui Rangel (e Francisco Caramelo, que também assinava o despacho) considerava que Jose Sócrates estaria a ser "vítimas de truques" dos procuradores, com a complacência do juiz de instrução Carlos Alexandre.