De acordo com a União dos Sindicatos de Santarém (USS), a condenação pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) obriga a empresa Modelo-Continente Unidade de Distribuição de Carnes em Santarém a pagar aos trabalhadores dessa fábrica “mais de 226 mil euros por não estar a cumprir com o pagamento de diuturnidades previstas pelo Contrato Coletivo aplicável ao setor”.
A somar a este valor, a empresa terá ainda de pagar “perto de 45 mil euros de coima por não cumprir com as suas obrigações para com os trabalhadores e 115 mil euros à Segurança Social referentes às comparticipações devidas e resultantes do pagamento de diuturnidades agora apuradas como estando em falta”, refere um comunicado da USS.
A condenação da empresa foi proferida a 29 de Setembro e decorreu de um pedido de intervenção por parte do SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal.
A Modelo Continente confirmou que os seus responsáveis foram hoje “notificados ao fim do dia de uma decisão administrativa do ACT”, que tencionam “impugnar.”
Paralelamente a esta condenação, está a decorrer no Tribunal de Trabalho de Santarém um julgamento em que duas dirigentes sindicais do SINTAB reclamam o pagamento de diuturnidades em falta.
Lusa
