A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à compra de 61% da TAP pelo consórcio Atlantic Gateway, de David Neeleman e de Humberto Pedrosa por considerar que da operação “não resultarão entraves significativos à concorrência efectiva nos mercados relevantes identificados”, lê-se num comunicado emitido hoje pelo regulador.
“Nenhuma das partes adquirentes tem actividade nas rotas aéreas que a TAP opera, nem existe o risco de eliminação de concorrência potencial sobre a TAP nas rotas para o Brasil”, justifica a AdC.
De acordo com a autoridade da concorrência, além da Atlantic Gateway, já foram notificados da decisão o Agrupamento SAGEF, constituído pela sociedade Synergy Aerospace e por German Eframovich, bem como a Associação “Peço a Palavra”.
A concretização da venda da TAP fica ainda dependente da aprovação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que terá de verificar se o controlo accionista do consórcio pertence a um europeu, o empresário Humberto Pedrosa, o que não levanta quaisquer problemas, ou a David Neeleman, de um país terceiro.
Isto porque o Atlantic Gateway é composto pela HPGB SGPS, uma companhia do grupo Barraqueiro, com negócio no transporte rodoviário urbano e interurbano de passageiros e de mercadorias e no transporte ferroviário de passageiros (comboio da ponte e o metro Sul do Tejo), e pela DGN, tem uma transportadora aérea brasileira Azul, uma low-cost vocacionada para o mercado interno.
O consórcio vai pagar 354 milhões de euros pelos 61% da TAP, dez milhões de encaixe imediato para o Estado e o restante será injecção de capital para pagamento de dívida.
