Os taxistas anunciaram esta segunda-feira que vão adoptar acções diárias contra a empresa de transportes que utiliza a aplicação Uber até que a ministra da Justiça faça cumprir a legislação que obriga a ter licenças para transportar passageiros.
“Nós vamos fazer campanhas todos os dias, não é só num dia, é todos os dias”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, referindo que as acções irão decorrer durante toda a campanha eleitoral, caso não tenha uma resposta da ministra da Justiça.
A associação pretende “parar o aeroporto [de Lisboa], parar [a estação de comboios inter-regionais de] Santa Apolónia” e organizar, “todos os dias, uma acção espontânea, inclusivamente em campanha eleitoral”, disse o representante dos taxistas após uma reunião com o ministro da Economia, António Pires de Lima, e com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que decorreu hoje no Ministério da Economia, em Lisboa.
“Se calhar, o senhor ministro [da Economia] vai-nos ter à perna”, disse o dirigente da ANTRAL, quando questionado sobre uma eventual ausência de resposta da parte da Justiça.
O início das acções diárias não tem ainda data marcada, mas, segundo o responsável da associação de taxistas, não demorará muito, já que “a campanha [eleitoral] começou hoje”.
“Enquanto os nossos problemas não forem resolvidos, nunca poderemos estar satisfeitos”, afirmou Florêncio Almeida à saída da reunião, admitindo ter ficado com “a sensação” de que o ministro da Economia “também está preocupado” com o problema.
Segundo o dirigente da ANTRAL, “em virtude daquilo que se está a passar e das decisões dos tribunais não serem cumpridas, [o ministro da Economia] comprometeu-se que iria junto da senhora ministra da Justiça – que também já nos prometeu da última paralisação saber o que se está a passar e o porquê de não se cumprir as leis e as decisões dos tribunais – a dar-nos, nos próximos dias, uma resposta, mas ele também compreende que esta legislatura está praticamente no fim e pouco já poderá fazer”.
“Não compete ao Governo mandar executar qualquer lei”, foi esta a resposta que o responsável da ANTRAL diz ter recebido do ministro da Economia, uma vez que já existem decisões dos tribunais e “são os tribunais que terão que mandar executar a lei”, explicou Florêncio Almeida, frisando que não concorda.
Segundo o dirigente da ANTRAL, o regulador dos taxistas, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, considerou no início deste processo, num ofício enviado à associação, que “a Uberé ilegal em Portugal e que não poderia trabalhar”.
Florêncio Almeida afirmou que o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, “faltou à verdade” quando disse que não tinha sido notificado para mandar executar a sentença do tribunal em relação à Uber.
“Se o regulador e as autoridades não executam as decisões dos tribunais é porque não querem”, explicou o responsável da ANTRAL, defendendo que “alguma coisa de anormal se passa em todo este processo”.
Em relação às suspeitas de irregularidades, a associação de taxistas planeia interpor processos-crime contra algumas pessoas que consideram não estarem a cumprir a lei e que entendem que estão a favorecer alguém, sem revelarem a quem se referem.
No que diz respeito à concorrência do serviço da Uber, a ANTRAL diz que tem serviços melhores, dando como exemplo os carros de turismo e os táxis sem distintivo.
“Nós não temos concorrência da Uber, nós temos ilegalidade da Uber. Ninguém é contra aUber”, reforçou Florêncio Almeida, considerando que a ilegalidade desta aplicação em Portugal deve-se ao facto de contratar empresas e indivíduos singulares sem estarem licenciadas para o transporte de pessoas.
Para o responsável da ANTRAL, se a Uber em Portugal actuasse como “está já a fazer na Holanda e em Berlim, a distribuir serviços para táxis, está legal”.
O ministro da Economia, António Pires de Lima, e o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, saíram da reunião de hoje com a ANTRAL sem prestar declarações aos jornalistas.
No dia 08 de setembro, mais de 3.500 taxistas de Lisboa, do Porto e de Faro protestaram contra o transporte de passageiros pela empresa que utiliza a aplicação Uber, que acusam de actuar ilegalmente em Portugal.
Nesse dia, taxistas e dirigentes da ANTRAL foram recebidos pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a quem entregaram um dossiê explicativo das suas razões.
Os taxistas querem que a empresa que a Uber deixe de actuar em Portugal.
No final do encontro, Florêncio Almeida mostrou-se satisfeito, referindo que Paula Teixeira da Cruz lhes assegurou que iria discutir com o ministro da Economia uma solução e que terá uma resposta “nos próximos dias”.
Lusa
