O secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, determinou a realização de dois estudos sobre a ADSE a um mês das legislativas, cujos relatórios deverão ser entregues já depois das eleições.
De acordo com o despacho assinado no dia 4 e publicado esta terça-feira em Diário da República, Manuel Teixeira determina a realização de “um estudo actuarial que permita aferir, face ao actual universo de população abrangida, se a ADSE é demográfica, económica e financeiramente sustentável, de modo a obter a análise necessária para a realização de um estudo de sustentabilidade”.
O governante determina ainda que, face aos resultados obtidos neste estudo, a realização de um outro “estudo de sustentabilidade da ADSE a médio e longo prazo, numa dupla vertente de responsabilidades correntes e de responsabilidades futuras”.
O relatório final do primeiro estudo “deve estar concluído e remetido ao gabinete do membro responsável pela área da Saúde até 31 de Outubro”. Já o relatório final do segundo “deve estar concluído e remetido” até 31 de Dezembro, “excepto as medidas com impacto no Orçamento do Estado para 2016”, que devem ser apresentados até ao final de Outubro.
O secretário de Estado justifica a decisão “considerando as recomendações do Tribunal de Contas “em recente auditoria com o ‘objectivo de avaliar a eficácia, a eficiência e a economia da gestão do sistema de protecção social da ADSE, que recomenda a ‘realização de um estudo sobre a sustentabilidade da ADSE a médio e longo prazo”.
A auditoria do TdC em causa, divulgada no dia 16 de Julho, mas surgiu já depois de o governo, ter determinado em Janeiro deste ano, a realização de um estudo sobre o novo modelo de governação da Direcção Geral de Protecção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas. À data do contraditório da auditoria (Abril), os ministros das Finanças e da Saúde encontravam-se a aguardar a entrega das propostas da equipa técnica, mas já referiam que “algumas medidas se encontravam em estudo, algumas das quais indo ao encontro das recomendações do relatório”.
