“As taxas, multas e outras penalidades apresentaram um crescimento de 15,2%”, refere a síntese de execução orçamental publicada ontem pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO). Este valor não conta com as multas e taxas cobradas pelas novas empresas públicas reclassificadas – que passaram este ano a contar para o apuramento das contas do Estado –, que até Julho totalizaram 48 milhões de euros.
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Assim, e em termos comparáveis, houve um crescimento de 209 milhões de euros na receita com multas e taxas em sete meses, elevando-se o total cobrado para perto de 1,6 mil milhões de euros, contra os 1,37 mil milhões registados no mesmo período do ano passado.
“Estiveram em causa sobretudo acréscimos de cobranças de taxas (10,8%) e de coimas e penalidades por contra-ordenações tributárias (101,1%), incluindo as de execuções fiscais”, especifica a DGOna síntese. Também a mudança de rubrica orçamental em que entra a contribuição audiovisual afecta à RTP veio inflacionar o valor, já que esta em 2014 “era classificada como venda de bens e serviços”.
Considerando as multas e taxas cobradas apenas pela administração central – 515 milhões entre Janeiro e Julho –, destaca-se o salto nas multas do Código da Estrada cobradas nos últimos sete meses:desde Janeiro e até ao final de Julho, o Estado amealhou 56,2 milhões de euros com estas multas, mais 86% que em idêntico período de 2014 e um valor quase ao nível do que o governo estima para todo o corrente ano: 65 milhões.
Também na rubrica “outras multas e penalidades diversas” se está a registar um salto bastante expressivo, tendo estas penalizações e multas atingido 149 milhões, o dobro do registado até Julho de 2014.
