Os dados sobre a execução orçamental nos primeiros sete meses do ano, ontem divulgados, permitiram ao governo reafirmar a promessa feita em Abril:a redução progressiva da sobretaxa de IRS “a partir de 2016”, que “implica um decréscimo anual de 0,875 p.p. na actual sobretaxa, o que, em termos absolutos, corresponde a uma quebra anual de 190 milhões de euros na receita do IRS”, lê-se no Programa de Estabilidade (PE)apresentado pelo executivo no final de Abril. Ontem asFinanças reafirmaram o corte de 190 milhões na sobretaxa do próximo ano.
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A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) publicou ontem os dados relativos à execução orçamental entre Janeiro e Julho, não sem antes o executivo ter reafirmado a questão da sobretaxa. Em comunicado anterior à divulgação dos dados, as Finanças realçaram que, “caso o crescimento de 4,4% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até Julho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 25%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 2,6%”.
Traduzindo:caso se mantenha este ritmo de crescimento da receita do IVA e do IRSaté ao final do ano, o governo cumprirá o que decidiu em Abril, no PE – reduzir 0,875 p.p. aos 3,5% de sobretaxa. Porém, e ao contrário do que dita o mesmo Programa de Estabilidade, os dados de ontem evidenciam uma ligeira queda nas receitas de IRS (0,2%), isto quando a previsão do governo em Abril assegurava que “areceita de IRS irá continuar a crescer em termos absolutos em virtude da melhoria das condições económicas, designadamente do emprego”.
défice e dívida Os dados ontem divulgados pela DGO mostram que nos primeiros sete meses do ano o saldo das contas públicas acumulou um défice de 5,4 mil milhões de euros em contabilidade pública – valores efectivamente pagos e recebidos –, menos 7% que no mesmo período do ano passado.
A subida da receita fiscal (4,7%), conjugada com a redução de 22% da despesa com subsídios de desemprego e com o corte de 67% na formação profissional explicam a melhoria, refere a DGO. Este nível de poupança com formação profissional só é possível graças a uma alteração orçamental do OE15, que permite pôr a tesouraria da SSa financiar estas acções à conta de adiantamentos de futuras transferências de Bruxelas.
A execução orçamental mostra ainda que no final de Julho a dívida pública detida directamente pelo Estado estava nos 223 mil milhões de euros – mais 7,3 mil milhões que em Julho de 2014 –, com o custo desta também a crescer:entre Janeiro e Julho deste ano, os contribuintes residentes em Portugal pagaram 4,6 mil milhões de euros em “juros e outros encargos”, mais 5,8% que no mesmo período do ano passado – mais de 1,27 mil milhões foram juros pagos à troika, que subiram 15%.
Relativamente à receita fiscal, continua a subir como um todo:entre Janeiro e Julho o Estado cobrou 21,7 mil milhões de euros em impostos, mais 1,7 mil milhões que no mesmo período de 2014. OIVA continua a ser o grande motor do ajustamento, tendo crescido 8,1% até Julho, para mais de 8 mil milhões.
Já no IRS, e apesar da redução da taxa de desemprego no último ano – de 14%para 11,9% –, as receitas do Estado não reflectem nada disso:os impostos cobrados aos salários caíram 0,2%. Isto pode justificar-se pelo facto de existir menos população activa – daí a taxa de desemprego ser baixa – e pela “qualidade” dos empregos criados, de salários ainda mais baixos que antes da crise.
segurança social Sobre a conta da Segurança Social, a DGO destaca que, “em termos de subsectores, a melhoria do saldo ficou a dever-se ao aumento do excedente da Segurança Social”, que se fixou em 630 milhões entre Janeiro e Julho – mais 137%, ou seja, mais 364,6 milhões de euros. A melhoria veio da cobrança de mais 2,8% em contribuições (219 milhões)e de menos 3,2% de despesa em prestações sociais – menos 418 milhões de euros. Subdividindo as prestações sociais, nota-se que nos primeiros sete meses do ano o governo pagou menos 153 milhões aos pensionistas (1,6%) e reduziu o gasto com o desemprego 310 milhões (22,3%).
