Os armadores e tripulantes vão receber compensações financeiras pela interdição da pesca de sardinha, que no caso dos pescadores pode ir até 27 euros por dia, segundo a portaria publicada em Diário da República.
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O regime da autoria do Ministério da Agricultura e do Mar abrange os armadores e pescadores de embarcações licenciadas e que não possam temporariamente pescar e tem em vista compensar, para já, os pescadores das zonas de Peniche e Nazaré. Desde sábado, está interdita a captura de sardinha nestas regiões, por ter sido esgotada a quota local de captura.
A compensação aos armadores – os donos das embarcações – é calculada em função de uma fórmula que tem em conta a categoria da embarcação. Já as compensações salariais aos tripulantes são fixas: 20 euros para marinheiros/pescadores, 24 euros para mestres e 27 euros para oficiais.
Esta portaria foi publicada segunda-feira ao final do dia, em suplemento do Diário da República, e entra hoje em vigor.
Apesar das críticas das associações do sector e dos autarcas, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse sábado que estava fora de hipótese estender o tempo de captura ou aumentar a quota da sardinha sob pena de no futuro ser imposta uma quota para a sardinha ainda mais penalizadora.
Se este ano já existem problemas com a pesca de sardinha, devido aos limites impostos, no próximo ano a pesca deste peixe deverá ser ainda mais limitada tendo em conta o parecer científico do ICES já conhecido.
Em Julho, o parecer do Conselho Internacional para a Exploração dos Mares (ICES, na sigla inglesa) recomendou que os totais admissíveis de capturas (TAC) da sardinha em águas ibéricas se devem limitar a 1.587 toneladas em 2016. Este valor é cerca de um décimo do permitido este ano, já considerado insuficiente pelos pescadores.
Apesar de não ter um carácter obrigatório, o parecer do ICES é em geral adoptado por Portugal e Espanha, uma vez que a consequência é a União Europeia passar a gerir o 'stock' de sardinha ibérica.
Já em 2014, cerca de 70% da sardinha consumida em Portugal foi importada, nomeadamente de Marrocos.
Lusa
