Só nos primeiros seis meses do ano o Estado cobrou 430 milhões de euros em impostos e multas de forma coerciva. Este número representa um aumento de 25%, equivalente a 90 milhões de euros entre Janeiro e Junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Os números são da conta do Estado provisória e foram publicados em Diário da República, revelou o “Correio da Manhã”.
No caso de impostos directos, como o IRS, a cobrança coerciva foi de 168 milhões de euros. Já no capítulo dos impostos indirectos – como o IVA ou o imposto único de circulação (IUC) – fixou-se nos 124 milhões de euros. De acordo com o mesmo jornal, o IUC é um dos impostos que suscitam mais problemas, uma vez que há muitos contribuintes que não pagam o imposto de circulação no mês da matrícula do veículo e esses atrasos, no limite, levam a que esse valor seja penhorado directamente do salário.
Já nas taxas e multas, o Estado arrecadou 94 milhões de euros, dos quais 44 milhões são relativos a outras dívidas fiscais.
Feitas as contas, o Estado cobrou assim 2,3 milhões de euros por dia em pagamentos coercivos, ou seja, forçados, que resultam de penhoras. Fonte do Ministério das Finanças considera que esta subida revela “a eficácia acrescida da Autoridade Tributária em matéria de cobrança coerciva e no combate à fraude e evasão fiscais”.
Reembolsos anulados Na primeira metade do ano foram ainda cancelados reembolsos no valor de 22,4 milhões de euros, na sequência da “detecção pelos serviços da AT de qualquer circunstancialismo que ponha em causa o montante do reembolso”, como as declarações de IRS que apresentem divergências, por exemplo.
Nos primeiros seis meses do ano verificou-se ainda que foram anulados 1581 milhões de euros em liquidações. Ou seja, trata-se de valores que foram exigidos pelo fisco, mas que depois foram corrigidos ou pelo contribuinte – que efectuou uma correcção na declaração e que obrigou à necessidade de emitir uma nova liquidação de imposto – ou pela própria Autoridade Fiscal na sequência de ter recebido informação suplementar.
Demora no serviço Mas nem tudo é agilidade nos serviços da Autoridade Fiscal. Os funcionários do fisco já vieram alertar para o atraso que existe no acesso a dados dos contribuintes desde o início deste mês, que poderá vir a ter impacto na receita fiscal. A explicação é simples: o novo sistema de acesso aos dados dos contribuintes aumenta a segurança, mas também atrasa o serviço. Ou seja, os funcionários para cumprirem todos os passos e para se protegerem de eventuais processos disciplinares, demoram mais tempo a aceder ao regime de acessos. “Uma tarefa que antes demorava dez ou 15 minutos agora leva meia hora”, já admitiu o presidente do sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.
Recorde-se que a criação de um mecanismo informático para registo prévio e contextualização do acesso a dados de contribuintes pelos trabalhadores foi uma das soluções, das 30 previstas no Plano de Acção da Autoridade Tributária em matéria de reforço da segurança da informação, protecção de dados pessoais e confidencialidade fiscal, elaborado pelo governo na sequência da investigação da Inspecção-Geral de Finanças à chamada lista VIP. Esta medida entrou em vigor no início do mês de Agosto.
