A retirada das principais bandeiras do resgate da troika a Portugal terá um impacto de mais de 900 milhões de euros nas contas do próximo ano – isto segundo as estimativas que o PS apresentou ontem sobre os impactos financeiros das medidas a implementar caso consiga vencer as eleições de 4 de Outubro.
Por retirar as bandeiras do resgate entende-se a eliminação da sobretaxa de IRS, a redução do IVA da restauração de 23% para 13% e a retirada dos cortes salariais e do congelamento de carreiras na função pública, as medidas que mais deram que falar ao longo do ajustamento.
Em 2016, cada uma das medidas com que o PS se comprometeu a acabar terá um impacto de 400 milhões, 350 milhões e 201 milhões de euros nas contas públicas, respectivamente, para um impacto total de 951 milhões, seja pela quebra nas receitas (IVA, IRS), seja pelo aumento da despesa(salários e carreiras). Os dados constam no estudo sobre o impacto financeiro do programa eleitoral do PS, que foi apresentado ontem e explicado pelo economista Mário Centeno, que em Abril já tinha coordenado a elaboração do cenário macroeconómico em que o PS assentou o seu programa eleitoral.
No conjunto da legislatura (2015-2019), a retirada da sobretaxa nos dois primeiros anos (2016 e 2017) é a medida que pesará mais: 2800 milhões de euros ao todo. Mas esta é também uma das medidas em que o PS mais aposta para “promover o aumento do rendimento disponível das famílias”. No documento, os socialistas respondem às críticas sobre uma recuperação económica assente sobretudo no consumo privado e garantem que as medidas dirigidas às famílias “têm uma perspectiva de futuro crucial para a economia”. O PS conta que os estímulos ao crescimento e à promoção do emprego (ver texto ao lado) compensem os impactos negativos da fórmula socialista nas contas do Estado.
Neste capítulo, e além da sobretaxa, o PS inclui ainda a redução gradual da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, medida que o partido estima que tenha um impacto de 350 milhões de euros já em 2016 – 700 milhões no ano seguinte, 1050 em 2018 e 919 em 2019. Esta é também a opção do PS que maior polémica tem suscitado, com a coligação a reagir com as consequências que uma redução trará para a sustentabilidade da Segurança Social. Mas no debate com a coligação sobre este tema, o PS prefere atacar por outro lado e ontem o líder socialista aproveitou para rotular de “rombo brutal e por décadas na Segurança Social” a ideia de plafonamento das pensões proposta pela coligação PSD/CDS. A medida foi também classificada por AntónioCosta como“aventureira” e uma “ameaça à poupança das famílias”. E o socialista, no meio da apresentação das suas próprias contas, ainda as fez à solução da direita: “Admitindo que o plafonamento abrangeria quem ganha dois mil euros por mês, veríamos que, abrangendo só 8% da população, esta medida criaria para as próximas décadas e gerações um rombo de 17% da totalidade da receita da Segurança Social.”
Descida mais lenta Nas variáveis macroeconómicas que contam mais para Bruxelas – défice e dívida pública –, o propósito do PScontinua a ser o de cumprir com as metas já acordadas com as instituições europeias. Nas previsões socialistas, o défice ficará abaixo dos 3% a partir de 2017, sendo de 3%em 2016.
Quando Mário Centeno apresentou o cenário macroeconomico do PS em Abril, a previsão era mais optimista, antevendo que em 2017 o défice já estaria nos 2,5% do PIB. Mas a nova simulação inclui agora todo o programa do PS, quando a primeira só contabilizava algumas medidas, o que acabou por desacelerar a descida do défice. Os socialistas acreditam também que, fazendo as contas às suas medidas mas tendo por base as previsões da CE, até poderão ter alguma margem disponível: é que Bruxelas prevê um défice de 3,2% este ano, valor acima dos 2,7% previstos pelo governo. Caso as contas do ano fechem com menos de 3,2% de défice, haverá então alguma margem para eventuais derrapagens no futuro – ainda que reduzida.
No caso da dívida, a evolução prevista agora pelo PS é a de “trajectória descendente”, nas palavras de Centeno. A estimativa socialista é que a dívida passe de 130% do PIB em 2015 para os 117% em 2019. Apesar da quebra em relação ao PIB, certo é que a dívida pública, medida em valor, irá continuar a subir nos próximos anos, segundo contas do i aos números do PS. Em termos de valor, a dívida vai subir de 233 mil milhões em 2015 para 251 mil milhões no final da legislatura. Mas como o PS espera que o PIBcresça mais do que a dívida, esta acaba por pesar menos em função do produto.
