Os agentes da PSP vão fechar os olhos às multas já a partir de segunda-feira e, até às eleições, o governo terá de lidar com várias manifestações e concentrações de polícias, ao ritmo de pelo menos uma por semana e à porta dos comícios da coligação.
A decisão de avançar para os protestos foi tomada ontem de manhã numa “reunião de emergência” entre os quatro sindicatos da PSP que assinaram, a 8 de Junho, um memorando de entendimento com a ministra da Administração Interna a propósito das alterações ao estatuto profissional dos polícias.
Dois meses depois do acordo, com a aprovação em Conselho de Ministros a tardar em chegar e com a actual legislatura a chegar ao fim, as quatro estruturas decidiram sair mesmo à rua. E nem as garantias de Anabela Rodrigues, ontem ao final da tarde, fizeram recuar os polícias. A ministra prometeu, a partir de Viana do Castelo, que o processo de aprovação do novo estatuto ficará concluído “até ao final do mês”, mas os sindicatos dizem que já não acreditam. “Só concretizando é que nos convence”, avisa Paulo Rodrigues, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), a mais representativa da PSP.
Os protestos começam já na próxima segunda-feira, com a ASPP a recomendar aos agentes de todo o país que, “no contacto com o cidadão, tenham uma atitude mais pedagógica e preventiva do que repressiva, excepto se estiver em causa um perigo público”. Na prática, os agentes da PSP vão fechar os olhos às multas menos graves, como as de estacionamento, numa greve de zelo que durará até ao final de Setembro.
As acções de protesto não ficam por aqui. A ASPP promete organizar, até às eleições, várias “concentrações e manifestações”, incluindo à porta dos comícios da coligação. “Para deixar claro aos portugueses que o governo não cumpriu com a palavra dada aos polícias”, avisa Paulo Rodrigues. O calendário das manifs – que deverão acontecer em todo o país – ainda está a ser desenhado, mas os sindicatos prometem “uma a duas acções por semana” até à eleição de um novo governo.
Na origem dos protestos está a não aprovação do estatuto profissional – fechado com quatro dos 11 sindicatos da PSP no início de Junho em Conselho de Ministros. Anabela Rodrigues já prometeu que o problema estará resolvido até ao final do mês e ainda há uma reunião de ministros, a 27 de Agosto. Mas os polícias recusam-se a esperar para ver. “Tínhamos definido o dia 13 deste mês como data limite para o fim do processo e já não acreditamos que o estatuto possa ser aprovado. O que se passa é que o governo não quer aprovar aquilo que acordou”, acredita Paulo Rodrigues.
Entretanto, a ministra Anabela Rodrigues continua sem explicar o atraso no processo – que também se estende à aprovação do novo estatuto profissional da GNR. Disse apenas na segunda-feira que o governo ainda está a trabalhar nos dois documentos, “em detalhes de redacção e a acertar outros detalhes com outros ministérios”. A associação sindical mais representativa da GNR, a APG, também já ameaçou avançar para uma manifestação caso o diploma não seja aprovado no dia 27.
