Os organismos públicos transferiram um total de 142,5 milhões de euros para fundações de forma ilegal o ano passado. De acordo com o relatório de actividades de 2014 da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), acabado de divulgar, só em subsídios para fundações “que não cumpriram as obrigações de transparência da lei”, condição obrigatória para aceder a apoios públicos, foram 113,3 milhões de euros para 40 fundações.
Dezassete entidades públicas efectuaram transferências no valor de 22,8 milhões sem o obrigatório parecer prévio do secretário de Estado da Administração Pública. AInspecção-Geral de Finanças detectou ainda transferências no montante de 6,4 milhões de euros para fundações “não reportadas” à IGF. Finalmente, este organismo tutelado pelo Ministério dasFinanças descobriu transferências para fundações que não responderam ao censo obrigatório e com proposta de extinção de seis fundações no valor de 338 mil euros.
Subsídios de 227,5 milhões O valor das transferências das entidades do sector público para as fundações atingiu os 227,5 milhões de euros em 2014, o que representa uma poupança de apenas 8,2 milhões de euros face à média dos apoios financeiros de 2008 a 2010, de acordo com o relatório da IGF.
Este montante está muito abaixo do montante estimado pelo executivo quando iniciou o processo de avaliação de um primeiro grupo de 130 fundações, o qual apontava para uma poupança entre 150 a 200 milhões por ano.
O relatório de actividades de 2014 da IGF revela que o valor total das transferências realizadas pelas entidades da Administração Central do Estado, empresas públicas e municípios abrangeu 116 entidades, incluindo 62 municípios.
Banca. 217 milhões irregulares No toca ao combate à fraude e evasão fiscal, o relatório da IGF revela que foram detectadas “situações de potenciais irregularidades por missões à matéria colectável/rendimento tributável estimadas em cerca de 217 milhões” no sistema de controlo da informação bancária. Anão liquidação de receitas fiscais decorrentes dos benefícios fiscais em sede de IMI ascendem a 30 milhões em 2012.
O relatório da IGF revela ainda que, no âmbito da reduções de despesas com prestações sociais, foram detectados 113 casos de aposentados com acumulação de funções públicas remuneradas, “envolvendo o pagamento irregular de 900 mil euros”.
