As freguesias de Lisboa vão receber este ano 68,9 milhões de euros no âmbito da atribuição das novas competências das juntas. Este valor representa um acréscimo de quase um milhão de euros (955 mil euros) em relação ao montante definido em 2012 quando foi aprovada a reorganização administrativa deLisboa.
Mas de acordo com as contas do i, nem todas as juntas vão receber mais dinheiro pelas novas competências. Algumas vão até encaixar menos. Das 24 juntas, 14 vão ter mais e 10 menos. As freguesias que mais verbas tinham a encaixar em 2012 (Santa Maria Maior, Olivais, Marvila, Benfica e Avenidas Novas) viram agora as suas transferências reduzidas. Em sentido contrário, as que menos dinheiro tinham a ganhar (Beato, Ajuda, Campolide, Alcântara e Campo de Ourique) viram agora reforçado o valor das transferências.
Parque das Nações com mais Entre as que vão ter mais verbas destaque para a freguesia do Parque das Nações, que vai ter um acréscimo de 775 mil euros para 3,3 milhões. Belém e Beato vão ter mais meio milhão de euros, e irão receber, respectivamente, um total de 2,9 e 1,7 milhões de euros.
A freguesia de Santa Clara vai ter mais 420 mil para um total de 2,7 milhões. A lista é composta ainda por Carnide (mais 350 mil para 2,5 milhões), Ajuda e Alcântara (mais 300 mil, para 1,7 e 2,1 milhões, respectivamente) e Penha de França (mais 275 mil, para 2,2 milhões). A freguesia da Estrela terá mais 250 mil (total de 2,7 milhões), a do Lumiar mais 150 mil (3,4), a da Misericórdia mais 125 mil (3). São Domingos deBenfica, Campo de Ourique e Campolide vão ter mais 100 mil euros. Aprimeira receberá um total de 2,8 milhões; a segunda 2,1 milhões e a terceira 1,6 milhões.
Areeiro com o maior corte Entre as freguesias que vão ter menos dinheiro destaque para o do Areeiro, que terá menos 700 mil euros do que o definido em 2012. Com este corte, esta junta irá receber apenas 2,4 milhões. As Avenidas Novas sofreram o segundo corte mais elevado (-475 mil euros) e irão amealhar um total de 3,4 milhões. Marvila irá ter menos 450 mil euros (para um total de 3,9 milhões); Alvalade e Santa Maria Maior menos 350 mil (para 3,4 e 4,5 milhões de euros, respectivamente). Olivais, Arroios, São Vicente, Santo António e Benfica vão perder entre 275 mil e 140 mil euros.
Em resumo, Santa Maria Maior continua a ser a freguesia que mais dinheiro tem a receber pelas novas competências, com uma transferência da ordem dos 4,5 milhões de euros. Acima dos quatro milhões aparece ainda a dos Olivais (4,3). Acima dos três milhões encontramos sete juntas.
No fundo da tabela aparecem as freguesias de Campolide (1,6 milhões de euros), Beato e Ajuda (1,7) e Campo de Ourique (2,1).
Além das competências que já tinham, as freguesias passaram a ser responsáveis pela manutenção e limpeza de espaços públicos; gestão e manutenção de equipamentos sociais (culturais e desportivos de âmbito local/escolas e estabelecimentos de educação do 1.º ciclo/pré-escolar, creches e jardins de infância/centros de apoio à terceira idade); licenciamento de proximidade (utilização/ocupação da via pública), publicidade comercial, cães e gatos, arrumadores de automóveis, entre outros); e de habitação e intervenção comunitária nas áreas da acção social, cultura, educação e desporto.
A alteração à lei que definiu a reorganizaão administrativa de Lisboa, publicada sexta-feira em Diário da República, estabelece ainda que as juntas passam a ter “ainda competência para a fiscalização, o processamento das contraordenações e a aplicação das coimas e das sanções acessórias relativas” às competências acima referidas. As freguesias, além de receberem dinheiro da câmara, têm também direito a uma participação nos impostos do Estado equivalente a 2 % da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e do IVA, a qual constitui o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).
