Foi uma das questões que quase mandou tudo por água abaixo. Na madrugada de 12 para 13 de Julho, aquando da interminável cimeira que levou ao pré-acordo para um terceiro resgate, o dossier das privatizações foi um dos últimos onde se chegou a acordo. Primeiro, porque o valor exigido pelos credores foi considerado como exorbitante pelo governo grego; Depois, porque os alemães queriam que todas as privatizações fossem feitas através de um banco liderado por membros do governo alemão. A decisão foi manter o valor e avançar com as operações através de um fundo grego, mas supervisionado "pelas autoridades europeias".
Os valores. Foi em 2011 que nasceu o Hellenic Republic Asset Development Fund (TAIPED, em grego), um ano depois do primeiro resgate à economia do país. Então como agora, os credores exigiram a Atenas que vendesse 50 mil milhões de euros em activos públicos até 2015 (mais de 20% do PIB do país). Desde então, o TAIPED nem sequer 8 mil milhões em activos conseguiu vender, bem longe da meta imposta em 2011, isto apesar da Grécia ter sido liderada nos anos seguintes por governos mais “amigáveis” perante a austeridade. Mas outros factores complicam a meta além do facto do Syriza de Alexis Tsipras ser contra as privatizações.
Veja-se por exemplo a opinião do FMI sobre a matéria, publicada na análise da sustentabilidade da dívida grega de final de Junho: “Dada a fraca performance até à data das receitas de privatizações, seria prudente assumir uma visão mais realista em relação às receitas de privatizações que se conseguem realmente materializar. Com as privatizações social e politicamente mais fáceis concluídas, e com claros sinais de declínio nestas receitas, não assumimos mais do que 500 milhões de euros de receitas anuais com privatizações nos próximos anos.”
A questão é que agora a Grécia não só tem menos activos para vender, como estes são os menos atractivos e estão mais desvalorizados, daí a quantidade de reticências levantadas por muitos sobre a capacidade de Atenas em cumprir esta meta. “Não admira que para a maioria dos analistas o acordo de 12 de Julho entre a Grécia e os seus credores, com a inclusão de mais 50 mil milhões em privatizações, represente o triunfo da esperança em vez da experiência”, comentou Pierre Briançon, num artigo no “Politico”. E os credores europeus estão cientes dessas dificuldades, daí as alterações que pretendem impor na forma em que Atenas pode atingir o objectivo.
O plano. Segundo os detalhes avançados esta sexta-feira pelo ministério das Finanças grego, o objectivo imposto pelos credores passa pela obtenção de 50 mil milhões de euros em receitas durante 30 anos – ou até 50 anos, caso uma reestruturação de prazos da dívida grega avance -, sendo que metade do valor servirá para a recapitalização do sector bancário e 12,5 mil milhões para abater dívida. O executivo grego ficará com direito a uma tranche de 12,5 mil milhões – 25% do total – para aplicar em investimento público. Mas e como se vão obter todos estes valores?
Mais do que as privatizações, os credores europeus procuram tornar os activos dos contribuintes gregos numa espécie de garantia bancária sobre o novo resgate, daí a necessidade de passar todos estes activos no imediato para um fundo independente – o TAIPED – para que os transforme em capital, seja através de privatizações ou de outros meios.
Com o acelerar das negociações entre Atenas e os credores, vão surgindo cada vez mais detalhes sobre os eventuais métodos que os credores poderão impor para se atingir os 50 mil milhões em vendas/receitas. Primeiro, há a banca grega: o fundo estatal que foi criado para salvar os quatro maiores bancos do país detém hoje 55% do capital destes, sendo que as instituições vão receber um cheque de 20 ou 25 mil milhões de euros para se reerguerem – 10 mil milhões dos quais do novo resgate -, devendo depois disso ser reprivatizados.
De seguida vem tudo o resto, leia-se os activos que já estavam na lista de bens a privatizar e mais alguns: portos, marinas, as instalações olímpicas, a água, os esgotos, hotéis e até um hotel em Corfu. A isto, poderá ainda juntar-se mais imobiliário e as empresas públicas responsáveis pelas infra-estruturas do país, devendo também ser consideradas como receitas do TAIPED as comissões que vierem a ser impostas sobre os lucros da exploração de recursos naturais gregos, avança o “Greek Reporter”. Segundo os responsáveis das Finanças citados pela mesma fonte, também o avanço de concessões a privados “e até a cobrança de uma percentagem sobre cada contentor transportado por comboio” estão em equação.
A gestão. Inicialmente, os credores tentaram impor à Grécia a transferência de todos estes activos para um novo fundo de privatizações sedeado no Luxemburgo, que foi liderado vários anos por Jean Claude Juncker, onde ficaria à guarda de uma instituição financeira presidida por Wolfgang Schäuble, ministro das Finanças alemão. Até para os restantes países do euro tal ideia terá parecido um abuso, já que este foi um dos poucos pontos em que Alexis Tsipras conseguiu conter o apetite dos credores, que acabaram por aceitar que o fundo fique na Grécia – daí o recurso ao já existente TAIPED – “mas sob a supervisão das instituições europeias mais relevantes”. Mas vender activos de um país cujo governo não tem apetite por privatizações nem controlo sobre as actividades desse fundo pode ser um risco.
“É um plano diferente do anterior e é pior. É uma ilusão achar que se podem privatizar tais activos sem um elevado nível de compromisso com o governo. Alguém vai comprar a empresa de águas se depois as tarifas são fixadas pelo município?”, questiona por exemplo Peter Doyle, antigo membro do FMI, citado por Briançon.
Mas os potenciais problemas, assegura, são ainda maiores: “Vai ser como as privatizações na Rússia nos anos 1990.” É que dada a situação caótica da economia do país, os investidores estrangeiros manter-se-ão longe dos activos, abrindo a porta “para que os oligarcas gregos tomem as posições e estes são precisamente aqueles que se tenta combater” com as reformas e alterações legais em curso no país. Também pode dar-se o caso, como em Portugal, de surgirem oligarcas oriundos (e beneficiários) de regimes autoritários.
A história. A criação de um fundo para absorver os activos de um país e colocá-lo ao serviço das intenções dos credores não é uma novidade. Já há 25 anos algo semelhante foi posto em prática e em ambos os casos há um nome comum: Wolfgang Schäuble. “Para entender as exigências de Schäuble à Grécia, vejam o que ele impôs ao seu próprio país quando foi reunificado”, escreveu Dirk Laabs para o “The Guardian” a 17 de Julho. O actual ministro das Finanças de Merkel foi o máximo responsável pela delegação da Alemanha Ocidental que negociou a reunificação com a Oriental.
Segundo relata o jornalista do "Guardian" e autor de um livro sobre a Treuhand, pouco depois da queda do Muro de Berlim, e ainda antes das negociações para a reunificação, os alemães orientais avançaram com medidas de protecção dos seus activos: criaram uma agência, a Treuhand, onde reuniram os activos do Estado, procurando assim evitar que estes fossem vendidos ao desbarato à banca da Alemanha ocidental pelos governantes caídos em desgraça.
O plano inicial era que esta Treuhand dividisse os monopólios públicos em várias empresas, entregando-as depois a privados da Alemanha Oriental. Schäuble não aceitou esta ideia mas ficou agradado com a ideia de um fundo colocado à margem do governo, ainda que supervisionado pelo ministro das Finanças. Até à reunificação, em Outubro de 1990, já a Treuhand estava em mãos da Alemanha Ocidental.
A Treuhand acabou por operar da mesma forma que as privatizações impostas aos Estados europeus na actual crise: vender o mais depressa possível o maior número de empresas possível. Contava com 8 500 empresas públicas e cerca de 2,4 milhões de hectares de terrenos agrícolas ou florestas, além de vários imóveis. Mas nada correu bem: Não só as vendas conseguidas pela Treuhand ficaram bastante abaixo do previsto – também porque os melhores activos já estavam nas mãos de empresas da Alemanha ocidental – como acabou por ser responsabilizada pelos alemães de Leste por tudo o que correu mal no processo de reunificação, que quase levou ao colapso da economia da região.
Na década de 1990, fruto das vendas da Treuhand, calcula-se que 2,5 milhões dos quatro milhões de trabalhadores destas empresas tenham sido despedidos – a situação foi de tal forma dramática que a 1 de Abril de 1991, o então presidente da Treuhand, Detlev Rohwedder, foi morto com um tiro. Até 1994, este fundo, que segundo Laabs se tornou num antro de corrupção, acumulou dívidas de quase 100 mil milhões de euros.
