A “introdução de um limite à dívida pública na Constituição para proteger gerações futuras” é uma das propostas do programa eleitoral da coligação PSD/CDS e já foi considerada um “disparate” pelos socialistas, mas conta com o apoio de Paulo Trigo Pereira. O economista – um dos nomes na short-list do PS para as Finanças – é candidato pelo círculo de Setúbal em lugar elegível e esteve entre os 12 especialistas que elaboraram o plano económico do PS.
Paulo Trigo Pereira defende, no livro “Dívida Pública, Défice Democrático”, publicado em 2012, que “há boas razões para se constitucionalizar um limite ao que as gerações presentes podem impor às gerações futuras, pelo que a medida deveria ser apoiada por todos, em particular os mais jovens, que mais dela beneficiariam”. E acrescenta: “Trata-se de introduzir um limite ao défice (nos 3% do PIB) e à dívida (nos 60%) e um objectivo de médio prazo do saldo orçamental (estrutural) equilibrado […] No fundo trata-se de transpor para a ordem constitucional interna algo que já assumimos como Estado. Essa constitucionalização tem sobretudo o efeito prático simbólico de passar essa regra a ser assumidamente nossa (portuguesa) e não deles (europeus).”
O economista argumenta que esta proposta “serve os interesses nacionais”, mas o PS nunca aceitou a ideia apoiada por Angela Merkel. João Galamba, que dá a cara pelas questões económicas, chegou a classificar a possibilidade de introduzir um limite à défice na lei fundamental como “um disparate”.
PS CONTRA A posição oficial do PS é contra qualquer mexida à Constituição para introduzir um limite à dívida. “O que é preciso é mudar de políticas e não de Constituição”, defendeu António Costa na Convenção Nacional do PS no início de Junho, acusando a coligação de “falta de imaginação” por insistir nesta proposta. Passos Coelho lamentou, em resposta a Costa, que o PS não esteja disponível para “inscrever uma limitação constitucional ao endividamento do país, uma vez que pela mão do governo socialista, no passado, a dívida entrou num caminho de insustentabilidade”. O líder do PSD defendeu que, “devido às dúvidas que o programa económico do PS suscita, o mínimo que se exigia para afastar dúvida para o futuro era inscrever na Constituição que, mesmo que os socialistas governem, o Tribunal Constitucional nunca aceitará medidas que qualquer governo venha a empreender e que ponham em causa a sustentabilidade da dívida pública”.
COLIGAÇÃO insiste A proposta consta do programa eleitoral da coligação Portugal à Frente, com o argumento de que é indispensável proteger as gerações “vindouras”. Na Carta de Garantias, a coligação defende que é preciso retirar ilações da crise que atingiu o país. “Dívidas exageradas pagam-se caro em austeridades coercivas e impostos elevados. Um limite constitucional faz, por isso, todo o sentido.”
A proposta do PSD deixa de lado o défice e propõe um limite constitucional à dívida. “É uma proposta importante. Seria a melhor maneira de proteger as gerações futuras”, diz fonte do PSD. A coligação tem consciência de que precisa do PS para mudar a lei fundamental e a abertura é pouca ou nenhuma. “Aguardaremos pelo tempo próprio, e esperamos capacidade de diálogo de todas as forças políticas que assumem compromissos europeus e nacionais que enquadram políticas responsáveis”, lê-se no programa com que a coligação PSD/CDS se apresenta nas eleições legislativas do dia 4 de Outubro.
O apelo é dirigido ao PS, mas Costa fecha completamente a porta. “Foi por não haver um limite à dívida na Constituição que este governo, em vez de reduzir a dívida, como prometeu, a deixou aumentar de 97% para 130% do produto? Não. O problema não está na Constituição.”
