A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), responsável pelo apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, calculou em 660 milhões de euros o buraco potencial que pesa actualmente sobre a captura de receitas fiscais por parte do governo.
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O executivo estimou para este ano continuar a reformar o país pela via de aumento de impostos, prevendo mais 4,7% de receitas fiscais em 2015, mas a capacidade do país para financiar cada vez mais o Estado estará a atingir limites – carga fiscal passou de 33,6% do PIB em 2010 para 37% em 2014.
Segundo as contas da UTAO à execução orçamental no primeiro semestre, “a taxa de crescimento verificada na receita fiscal até ao final do 1.º semestre permanece aquém da prevista para o conjunto do ano”, apontando que até ao final de Junho as receitas cresceram 1,7%, ritmo que “a manter-se” implica um “desvio no final do ano face ao total previsto de cerca de 1130 M€”. Já se considerarmos a evolução desta receita “sem ajustamentos” e caso estas cresçam 3,5% até ao final do ano, “o desvio será de cerca de 660 milhões de euros”. Mesmo que o desvio se limite a estes 660 milhões, as previsões para um défice abaixo dos 3% estão assim ainda mais ameaçadas. Até porque este não é o único desvio pendente.
Segundo a mesma análise da UTAO, “a Administração Local”, que o governo garantiu que iria terminar 2015 com -3,5% de despesa, fechou o primeiro semestre com mais 2% de despesa, evolução ligeiramente atenuada por um maior nível de captura de receitas que o previsto – mais 2,9% contra os 2,3% antecipados. Mas a deterioração da despesa coloca em risco mais alguns objectivos do OE2015: o governo calculou ganhar mais 366 milhões de euros com a Administração Local em termos anuais, de um saldo positivo de 544 milhões em 2014 para 900 milhões em 2015. Até Junho, porém, este saldo apenas cresceu 37 milhões.
Destaque ainda para o facto de “em termos ajustados, o défice orçamental no 1º semestre de 2015” ter aumentado “ligeiramente face ao período homólogo”. Ou seja, corrigindo de factores específicos e extraordinários registados, “as administrações públicas registaram um défice ajustado de 3 103 milhões de euros” entre Janeiro e Junho de 2015, “um aumento do défice de 125 milhões de euros” – foram 2 977 milhões no mesmo período de 2014.
