A Comissão Europeia vai iniciar "um procedimento de investigação aprofundada" à ajuda que o Estado deu ao Banif, revelou esta sexta-feira, 24 de Julho, o Ministério das Finanças, em comunicado. Em causa está o financiamento que o banco liderado por Jorge Tomé recebeu em 2013: o Estado canalizou para o Banif 1100 milhões de euros, sendo que desse valor 700 milhões foram em acções, e os restantes 400 milhões através de obrigações de capital contingente, ou CoCo's.
Agora, a Comissão Europeia quer perceber se essa ajuda cumpriu as regras sobre os auxílios estatais impostas pela União Europeia. A tutela de Maria Luís Albuquerque salienta que este processo é totalmente conduzido pela Comissão Europeia.
No comunicado enviado às redacções, as Finanças explicam que esta investigação "não implica qualquer juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação" e que não implica, também "qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afecta o plano de recapitalização em curso".
E esclarece: "uma investigação aprofundada é uma fase procedimental que ocorre frequentemente em processos de auxílios de Estado, quando a Comissão Europeia deseja obter informações para além das que recolheu durante a análise preliminar, designadamente junto de agentes do mercado. Permite assim ao Estado membro que concedeu o auxílio (neste caso Portugal), bem como a terceiros, apresentar observações, reforçando a transparência do processo".
O Ministério das Finanças garante ainda que as autoridades portuguesas estão a prestar toda a ajuda necessária às autoridades europeias.
