A intenção de alterar a idade legal para casar já tinha sido anunciada pelo governo conservador de Mariano Rajoy em Abril de 2013, mas só ontem entrou oficialmente em vigor. Se até agora a idade mínima para casar em Espanha era de 14 anos, passa a ser de 16, como em Portugal, ainda assim uma das idades mais baixas para contrair matrimónio na Europa.
A alteração legislativa surge depois de, no início deste ano, o governo central espanhol ter alterado dos 13 para os 16 anos a idade do consentimento – abaixo da qual se presume, de acordo com o Código Penal, que há violência na prática de actos sexuais, independentemente de essa prática ter sido ou não forçada.
De acordo com o “El País”, entre 2000 e 2014 houve 365 casamentos envolvendo pelo menos uma pessoa com menos de 16 anos, enquanto o ano passado apenas cinco casamentos dessa natureza tiveram lugar em Espanha. Já durante a década de 90 houve 2678 casamentos em que um ou os dois noivos estavam abaixo da nova idade mínima legal para casar, um número ainda assim bastante inferior ao registado durante os anos 80, 12 867 casamentos.
Tal como em países como a Estónia, onde a idade mínima legal para casar é de 15 anos, em Espanha era preciso o aval de um juiz para casar com outra pessoa tendo menos de 16 anos – a idade mínima legal aplicada na Alemanha, no Reino Unido, em Itália e em Portugal. França, Bélgica, Suíça, Suécia, Finlândia, Dinamarca, Lituânia, Grécia, Hungria e a Bielorrússia ditam como idade mínima legal para casar os 18 anos. Na Ucrânia continuam a ser os 14.
Decisão “Quinze anos não é idade para casar. Esse é o momento em que os rapazes e as raparigas se divertem, se formam para o futuro e não têm a responsabilidade de ter que avançar com uma família”, dizia ontem ao “El País” María del Mar Lozano, de 54 anos, que se casou assim que completou 16 “pela filosofia e os costumes daquela época”.
A novaLei da Jurisdição Voluntária espanhola altera, entre outras coisas, a idade mínima para casar e a idade de consentimento sexual no país – até agora estabelecida nos 13 anos e que sobe também para os 16.
Segundo vários sociólogos consultados pelo diário espanhol, os matrimónios infantis são “uma realidade quase inexistente” em Espanha, com a tendência deste tipo de casamentos a cair a pique nas últimas décadas. Durante os anos 80, 94,5% dos menores de 16 anos que casaram legalmente foram raparigas.
“Os jovens têm melhorado a nível de maturidade e formação, sobretudo a população feminina, em comparação com outras épocas”, diz Myriam Fernández Nevado, socióloga de infância. “Em décadas passadas era normal que qualquer casal contraísse matrimónio antes dos 18 anos, fossem ou não ciganos” como Lozano, explica Mariano González, gerente da União Romena de Madrid. “Agora com 14 ou 15 anos somos umas crianças, quando dantes começávamos a trabalhar mais cedo para ajudar a família.”
