O Ministério Público confirmou “a recepção de pedido de cooperação judiciária internacional, através de carta rogatória. O teor do pedido formulado pelas autoridades brasileiras é de natureza reservada”, disse ao jornal i.
“O Ministério Público português não deixará de investigar todos os factos com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento”, acrescentou.
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A Operação Lava Jato envolve o ex-presidente Lula da Silva, a construtora Odebrecht e a cúpula do poder político e empresarial brasileiro, com ramificações em diversos pontos do mundo.
Segundo o jornal O Globo, o ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, terá pedido ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, para dar atenção aos interesses da Odebrecht na privatização da EGF – Empresa Geral do Fomento, sub-holding da Águas de Portugal.
Lula da Silva está a ser investigado por alegadamente favorecer a construtora Odebrecht na obtenção de contratos durante viagens a África e à América Latina, entre 2011 e 2014, quando já não era chefe de governo.
De acordo com telegramas diplomáticos trocados nesse período, "as actividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do grupo Odebrecht no exterior foram além da contratação para proferir palestras, contrariando o que o petista [do Partido dos Trabalhadores] e a construtora têm sustentado".
A movimentação do ex-presidente brasileiro em Portugal é relatada em dois telegramas: a 25 de Outubro de 2013, o embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, enviou um comunicado sobre a visita de Lula a Portugal, no qual o diplomata deixa claro que a visita do ex-presidente resultava do convite da Odebrecht, por ocasião dos 25 anos de presença da construtora brasileira em Portugal.
Menos de sete meses depois, em outro telegrama, numa análise sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), Vilalva, notava que as empresas brasileiras Odebrecht e Solvi, em parceria com o grupo português Visabeira, demonstraram interesse no negócio, o que gerou simpatia dos formadores de opinião em Portugal, referindo "a acção directa de Lula em favor da Odebrecht".
"O ex-presidente também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro", informou o diplomata, citado pelo O Globo, que refere que o contacto a favor da construtora foi feito em privado.
Lula da Silva deu uma entrevista à televisão portuguesa, a propósito dos 40 anos do 25 de Abril, na qual defendeu uma maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal, sem citar nenhuma empresa em particular.
Na ocasião do telegrama, a construtora brasileira era uma das sete que tinham manifestado oficialmente interesse na privatização da EGF, mas dois meses depois a Odebrecht acabou por não formalizar uma proposta.
O Instituto Lula rejeitou as acusações, frisando que "o ex-presidente não actuou em favor da Odebrecht, nem fez gestão a favor da empresa", referindo que Lula da Silva se limitou a comentar "o interesse da empresa brasileira pela empresa portuguesa (…) que, aliás, era público há muito tempo".
Algumas das recentes viagens do ex-presidente brasileiro a Portugal poderão estar a ser investigadas por terem sido alegadamente pagas pela construtora Odebrecth, incluindo a vinda de Lula a Lisboa, em 2013, para apresentar o livro de José Sócrates sobre a tortura em democracia.
O presidente da Odebrecht Portugal, Fábio Januário, garantiu, em declarações ao Expresso, que aquela viagem financiada pela construtora foi apenas para trazer Lula às comemorações dos 25 anos da empresa.
O jornal i tinha já avançado que o procurador Rosário Teixeira e a Autoridade Tributária estavam a averiguar as relações entre o ex-primeiro-ministro José Sócrates e a Odebrecht no âmbito da Operação Marquês e que em breve se poderiam juntar a estas outras investigações, devido às ligações que existem entre as entidades envolvidas na Operação Lava Jato no Brasil e empresas portuguesas.
Os brasileiros da Odebrecht – um dos maiores accionistas da Oi, dona da antiga Portugal Telecom – são os donos da Bento Pedroso Construções, que só em 2013 passou a chamar-se Odebrecht Portugal, mas já foi adquirida há 27 anos. O presidente da Odebrecht no Brasil, Marcelo Odebrecht, é considerado um dos 60 homens mais poderosos do Brasil e foi preso a 19 de Junho.
Otávio Azevedo – o empresário que comanda um universo de empresas com negócios nas áreas de construção civil (Andrade Gutierrez), das telecomunicações, do saneamento, das concessões rodoviárias e energia com actividade em mais de 30 países, também está preso.
