No final de Junho estavam em curso na CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários 105 processos de contraordenação. Destes, 29 respeitam à actividade dos organismos de investimento colectivo, 28 são referentes a violações de deveres de informação, 28 relativos a violações de deveres de intermediação financeira, 19 por violação de deveres de negociação em mercado e um referente à actuação dos auditores.
A CMVM decidiu nove processos de contra-ordenação no segundo trimestre de 2015, dos quais quatro por violação de deveres de informação ao mercado, dois por violação de deveres de intermediação financeira, dois referentes à atuação de auditores e um relativo à actividade de organismos de investimento.
Ao todos, foram aplicadas coimas de 212 500 euros entre Abril e Junho deste ano e, das decisões tomadas, cinco são contra-ordenações muito graves, duas graves e outras duas menos graves, tendo sido aplicadas dez admoestações.
Foram decididos dois processos em tribunal, no segundo trimestre, um por violação dos deveres de informação ao mercado e outro por violação das regras relativas à intermediação financeira. Estão pendentes de decisão nos tribunais 14 processos.
