A supervisão da entidade Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) é competência do Banco de Portugal mas a parte relativa à actividade seguradora é fiscalizada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que recentemente ganhou novas competências enquanto entidade reguladora deste sector.
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Já o Montepio Geral Associação Mutualista tem tutela do Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social. Questionado sobre a situação da associação mutualista bem como os produtos vendidos por ela, fonte oficial do ministério deu uma resposta pouco esclarecedora: “o acompanhamento técnico actuarial por actuário responsável pela elaboração do Estudo Actuarial, que é um documento técnico que acompanha a proposta de implementação de novas modalidades e/ou a sua alteração, sendo ainda responsável pelo acompanhamento técnico actuarial das modalidades, nomeadamente elaborando balanços técnicos anuais”.
Este estudo actuarial, acrescenta também a mesma fonte, “inclui as bases técnicas e o formulário actuarial, e é objecto de apreciação pela direcção-geral da Segurança Social, tendo em vista a verificação e a adequação do mesmo à regulamentação específica de cada modalidade de benefícios o que tem vindo a ser executado”.
Separação de águas Até ao ano passado, o Montepio Geral-Associação Mutualista, que na altura tinha cerca de 540 mil associados, os quais detêm a Caixa Económica (banco comercial de retalho) e as restantes participações do grupo, dependia apenas do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Ou seja, não respondia perante nenhuma entidade de supervisão financeira, o que sempre gerou alguma controvérsia junto de muitos dos seus quadros mutualistas.
A decisão da actividade seguradora passar para a alçada da ASF teve o apoio de Tomás Correia, presidente do grupo Montepio Geral, pese o facto de o novo modelo agora proposto pelo Banco de Portugal, e que ainda terá de ser aprovado em Assembleia Geral, vá ainda separar mais as áreas, com órgãos de gestão executiva diferentes.
