O governo conservador britânico anunciou ontem a maior reforma dos direitos sindicais desde o tempo da primeira-ministra Margaret Thatcher. O projecto de lei dos sindicatos, que começa a ser debatido na Câmara dos Comuns, exige, por exemplo, que uma greve só possa realizar-se após uma votação de pelo menos 50% dos membros do sindicato que a convoca. Nos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, os bombeiros, os transportes, a segurança de fronteiras e a energia, para se realizar uma greve será necessário o apoio de pelo menos 40%.
Oprojecto proíbe a constituição de piquetes de greve de mais de seis pessoas, para evitar “a intimidação” dos que decidam trabalhar, estabelecendo que acima desse número os elementos do piquete podem ser detidos.
Os sindicatos devem informar ainda a direcção das empresas da decisão da greve 14 dias antes e autorizando a contratação de pessoal para substituir os grevistas. O projecto prevê ainda a possibilidade de os membros dos sindicatos não pagarem a sua quota ao Partido Trabalhista, um procedimento que actualmente é automático.
O secretário de Estado para as Empresas britânico, Sajid Javid, argumentou que as novas medidas vão servir para que “as greves só se realizem quando apoiadas por uma maioria clara de quem tem direito a voto” e “depois de exploradas outras opções”.
Patrões apoiam, sindicatos não As reacções à proposta não se fizeram esperar. A secretária--geral da confederação sindical TUC, Frances O’Grady, considerou a lei “um ataque desnecessário aos direitos e liberdades cívicas dos trabalhadores”.
O secretário do sindicato GMB, Paul Kenny, também lamentou “esta perspectiva, que vai envenenar as relações entre trabalhadores e chefes”, criticando a tentativa de cortar o financiamento ao Partido Trabalhista.
Já a subdirectora geral da Confederação da Indústria britânica, Katja Hall, aplaudiu a proposta legislativa, sublinhando que “reflecte melhor as práticas e a força laboral na actualidade”. A legislação sindical e das greves no Reino Unido é uma das mais restritivas na Europa, desde que na década de 1980 a Dama de Ferro ilegalizou, entre outros, o direito à greve geral. Com Lusa
