A aprovação da tabela única de suplementos na Administração Pública vai ficar para o próximo Governo, anunciou esta quinta-feira o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, considerando que não seria “cordial” decidir em cima das legislativas.
“Esse processo está praticamente concluído, mas atendendo ao calendário, uma vez que estamos a caminhar para o final de Julho, não nos parece cordial estar no final de Agosto e princípio de Setembro a negociar com os sindicatos. Portanto ficará para ser negociado depois das eleições”, afirmou esta quinta-feira Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
Questionado pelos jornalistas, o governante disse que “o dossier [relativo à tabela de suplementos] fica todo pronto, mas para ser negociado com os sindicatos e fechado em Outubro ou Novembro”.
Marques Guedes sublinhou que esta decisão não atrasa o processo, porque o que está previsto é a nova tabela entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2016.
Já em Junho, o secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, tinha considerado a nova tabela de suplementos "uma temática muito difícil", uma vez que existe "uma dispersão gigantesca" de suplementos no Estado.
No entanto, o governante insistiu que não é intenção do Governo reduzir suplementos nem remunerações pagos aos funcionários públicos.
De acordo com um diploma publicado a 06 de Fevereiro em Diário da República, o Governo tinha 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantém, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir dessa data para comunicarem "os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respectivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição".
O novo decreto-lei faz a divisão dos suplementos remuneratórios com carácter permanente ou transitório e especifica as condições de cada um.
A 22 de Janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que o diploma entretanto publicado iria "criar coerência e transparência na administração pública".
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o novo decreto-lei depois de no passado dia 09 de Dezembro ter devolvido ao Governo o diploma enviado no início de Outubro de 2014.
Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.
A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é "racionalizar e uniformizar" aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.
Lusa
