A suspensão da emissão de vistos gold deverá ser desbloqueada ainda esta semana. Ao que o i apurou, o despacho que regulamenta as condições para a emissão das autorizações de residência vai amanhã a Conselho de Ministros. E, uma vez aprovado, deixará de existir o vazio legal invocado pelo director do SEF para suspender os vistos.
António Beça Pereira, noticiou ontem o “Jornal de Notícias”, mandou suspender a atribuição das autorizações de residência para investidores estrangeiros no dia 1 de Julho, quando passou a vigorar a nova lei que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Em causa está a redacção do diploma – que revoga um artigo da lei anterior que remetia as condições de atribuição dos vistos gold para um despacho do governo. Havendo essa revogação, considerou o director do SEF, esse despacho deixou também de ser válido. Entretanto, a nova lei foi publicada a 30 de Junho e entrou em vigor a 1 de Julho. Já o despacho que regula os vistos gold precisa de ser aprovado em Conselho de Ministros e ainda não foi publicado.
“Sendo assim”, concluiu o director do SEF no despacho interno a que o i teve acesso, “deixou de estar em vigor qualquer norma que regulamente as condições para a aplicação do regime relativo à autorização de residência.” Beça Pereira admite que “poderia pensar-se, numa primeira análise, que as situações que a nova lei não modificou continuam a ter a regulamentação que vinha do passado”. Porém, “essa regulamentação foi, como se viu, revogada”.
E, remata o documento, “sem tal diploma, na ausência de diplomas reguladores, não é mais possível dar andamento aos processos de autorização de residência para efeitos de uma actividade de investimento”.
Reacções Um detalhe jurídico que ontem motivou reacções de vários sectores. A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário classificou ontem, em declarações à agência Lusa, de “inexplicável” a suspensão da atribuição dos vistos e avisou que Portugal “não pode abdicar destes investidores”.
Já a Associação Portuguesa de Resorts fala em “retrocesso” e alerta para o facto de o país poder “perder importantes montantes de investimento”.
No SEF, e ao que o i apurou, a generalidade dos inspectores também não concordam com a suspensão e fala-se em “excesso de zelo” do director.
