A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) classificou esta terça-feira de "inexplicável" a suspensão da atribuição de 'Vistos Gold' e alertou para a necessidade de ultrapassar "rapidamente" a situação.
A atribuição dos 'Vistos Gold' está suspensa desde 1 de Julho e só será retomada com a publicação do "diploma regulador" Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), segundo fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Jornal de Notícias tinha avançado que a emissão de 'Vistos Gold' está suspensa, devido a um vazio legal na nova lei, que entrou em vigor a 1 de Julho e que revogou artigos da anterior legislação, sem contemplar novas normas.
Em comunicado, a CPCI apontou que "dados de Maio e Junho evidenciam que paragem do programa não é de agora" e sublinhou que "Portugal não pode abdicar destes investidores".
"Já em Maio havia sido concedidas seis autorizações de residência, num total de quatro milhões de euros, números, que não obstante tenham subido para 35 autorizações e para 21 milhões de euros, em Junho, evidenciam o paradoxo de um país que aparentemente pode prescindir de um programa que foi responsável pela captação de 1,5 mil milhões de euros desde a sua entrada em vigor e que representou mais de 100 milhões de euros em receitas directas para o Estado", referiu.
"Após terem sido superadas as questões levantadas pela 'Operação Labirinto', depois de ter sido aprovada e publicada a lei que aperfeiçoa e determina o alargamento do regime legal, esta nova situação é inexplicável, tendo em conta a importância estratégia deste programa", disse.
"A CPCI conclui, referindo que se trata de uma matéria de superior interesse nacional, cuja resolução não pode ser adiada, estando em risco a confiança dos investidores e o posicionamento competitivo de Portugal face à forte concorrência de regimes similares existentes em diversos países europeus", adianta.
Também a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) recorda que já em Maio o seu presidente, Luís Lima, tinha alertado para a "estagnação nos processos de atribuição de autorizações de residência, tendo-se registado naquele mês a atribuição de apenas seus vistos, uma quebra abrupta face ao mês anterior", que inscreveu a emissão de 88 ARI.
A suspensão da atribuição de 'Vistos Gold' "é uma péssima notícia que poderá ter consequências muito graves no que toca à percepção da credibilidade do programa por potenciais investidores", adianta Luís Lima, citado num comunicado.
"Esta situação é incompreensível e quem fica a perder é, apenas e só, o nosso país", acrescentou.
Até 30 de Junho foram atribuídos 2.420 'Vistos Gold', de acordo com a APEMIP.
"Os chineses mantêm-se no topo da lista dos cidadãos que mais investem neste programa, com um total de 1.947 vistos concedidos, seguindo-se o Brasil com 87 e a Rússia com 79", refere a associação.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras considerou hoje que era esperada a suspensão da emissão de 'Vistos Gold', reclamando rapidez na publicação da regulamentação em falta.
“Naturalmente, esta era uma decisão expectável, a publicação da lei que revogava a legislação anterior previa uma regulamentação”, disse à agência Lusa o presidente do sindicato (SCFI), Acácio Pereira, criticando: “Estas são posições a que o Governo e os legisladores já nos habituaram, infelizmente, porque, no fundo, devia fazer-se uma lei completa. Isso, sim, seria legislar correctamente para um processo que é importante para o país”.
Lusa
