Gil Martins foi ontem condenado a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa e ao pagamento de 102537 euros ao Estado. O Tribunal de Lisboa proibiu ainda o antigo comandante nacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) de exercer as funções de comandante operacional durante os próximos quatro anos.
O colectivo de juízes, presidido por Pedro Lucas, deu como provado que Gil Martins se apropriou de dinheiros do dispositivo de combate aos incêndios, num caso que remonta a 2007 e 2008. Nesses anos, dizia a acusação, o então comandante da Protecção Civil ficou com mais de 100 mil euros e gastou-os em restaurantes, estadias em hotéis, telemóveis, computadores e outros equipamentos informáticos. Ficou provado que Gil Martins chegou a gastar 500 e 600 euros por dia em refeições em conhecidos restaurantes de Lisboa e de outros pontos do país. “Despesas inusitadas”, sustenta o acórdão, e pagas “em dinheiro vivo”.
Segundo o Tribunal de Lisboa, a Associação Humanitária dos Bombeiros de Barcarena recebeu, em 2007 e 2008, verbas superiores às necessárias e o remanescente era entregue à ANPC – sendo depois usado por Gil Martins para custear as suas despesas pessoais e as de “pessoas que lhe eram próximas”.
No acórdão, citado pela agência Lusa, o tribunal considerou que o antigo comandante nacional “desrespeitou os deveres” inerentes ao cargo que ocupava. E, ao aproveitar-se de dinheiros que não eram seus, pôs “em crise” o “bom nome” da ANPC. Gil Martins, descrevem ainda os juízes, aproveitou-se da “relação de confiança” que lhe foi depositada pela Protecção Civil e fê-lo com “audácia e facilidade”.
O tribunal sublinhou a “falta de controlo financeiro” na ANPC – uma deficiência que Gil Martins ainda tentou invocar em sua defesa. Porém, os juízes consideraram que essa falta de controlo não serve de desculpa, uma vez que o comandante tinha “responsabilidades” face ao alto cargo que ocupava.
Ontem, à saída do tribunal, a advogada de defesa de Gil Martins anunciou que irá recorrer da decisão. Actualmente, o antigo comandante é membro do conselho científico do Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) de Lisboa, instituição onde preside a um Observatório de Protecção Civil e e Safety. Gil Martins, que ontem não respondeu aos contactos do i, estava acusado de peculato e de falsificação de documentos, mas o colectivo de juízes entendeu absolvê-lo da prática deste último crime.
