O Banco de Portugal acaba de contratar, novamente, por 1,5 milhões de euros, o escritório de advogados de Vieira de Almeida para “apoio jurídico” no âmbito do processo do Banco Espírito Santo (BES).
O contrato, assinado no dia 2 de Julho, tem uma duração de três anos e surge já depois de o banco central ter celebrado, no final do ano passado, um contrato semelhante com a mesma sociedade de advogados e com igual duração.
A instituição liderada por Carlos Costa assinou ainda no mesmo dia outro contrato com a sociedade Cuatrecasas, Gonçalves Pereira &Associados, por 200 mil euros, para “representação jurídica” também nos próximos três anos. Isto depois de em Junho ter assinado outro com o mesmo escritório por 45 mil euros por “assessoria e representação jurídicas” por apenas 85 dias.
Questionado pelo i, o porta-voz do Banco de Portugal justificou os contratos mais recentes “pela necessidade de apoio jurídico especializado relacionado com questões de contencioso no âmbito do processo de aplicação da medida de resolução ao BES”.
“Os valores adjudicados em 2014 com consultoria jurídica são justificados pela aplicação da medida de resolução ao BES. No entanto, é importante sublinhar que o preço indicado no Portal dos Contratos Públicos corresponde a um valor convencional (e não pago), meramente estimado, utilizado nos contratos em que o preço final dos serviços varia em função do tempo efectivo neles utilizado.
Na verdade, o preço final a pagar a cada entidade dependerá da exacta dimensão dos serviços a prestar por cada uma, pelo que só no momento do encerramento da relação contratual, ou seja, depois de se terem esgotado todas as tarefas para as quais se considerou ser necessário a assessoria jurídica em causa, se poderá afirmar o montante”, salientou a mesma fonte. O porta-voz do BdP garantiu ainda que “os honorários a pagar correspondem aos valores de mercado habitualmente cobrados pelas entidades em causa, os quais estão em linha com os valores cobrados por outras sociedades de advogados equiparáveis”.
Ao todo, de acordo com a pesquisa do i, o banco central já contratualizou um total de 3,9 milhões de euros só em consultoria e assessoria jurídica. Em Janeiro já tinha assinado um contrato de 1,5 milhões com a empresa Allen & Overy e em Fevereiro outro de 650 mil euros com Pedro Pereira dos Santos.
