O acordo sobre o programa nuclear iraniano, esta terça-feira assinado em Viena após 21 meses de negociações, está incluído num documento com perto de 100 páginas com um texto principal e cinco anexos.
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Segundo a delegação francesa, citada pelo diário Le Monde, as principais linhas do acordo entre Teerão e o grupo dos 5+1 (cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – Estados Unidos, China, Reino Unido, França e Rússia, e Alemanha – num processo que se arrastava há 12 anos, prevêem:
Limitar o enriquecimento de urânio
O objectivo principal consiste em pôr em prática severas restrições para garantir que o 'break-out', o tempo necessário para produzir suficiente urânio enriquecido que permita fabricar uma bomba atómica, seja de pelo menos um ano e durante uma duração de dez anos.
Limitar a produção de plutónio
O plutónio é, com o urânio, a outra matéria fóssil que pode ser utilizada para o fabrico de uma bomba atómica. O acordo de Viena estipula que o reactor da central de água pesada de Arakserá modificado para não produzir plutónio com vocação militar.
Reforçar as inspecções
Era um dos pontos mais delicados das negociações. Será aplicado um regime reforçado de inspecções durante toda a duração do acordo, e mesmo para além em relação a certas actividades. A Agência internacional de energia atómica (AIEA) poderá assim verificar durante 20 anos o parque de centrifugadoras e durante 25 anos a produção de concentrado de urânio ('yellow cake'). O Irão compromete-se em aplicar, e depois ratificar, o protocolo adicional da AIEA, que permite inspecções intrusivas.
Terminar com as sanções
O principal objectivo dos iranianos consistia em obter o fim das múltiplas sanções (da ONU, Estados Unidos e Europa) que entravam o desenvolvimento do país. As sanções adoptadas pela UE e EUA dirigidas aos sectores financeiro, energia e do transporte iranianos seriam levantadas a partir da aplicação pelos iranianos dos seus compromissos, atestados por um relatório da AIEA.
O mesmo procedimento será aplicado para anular as seis resoluções adoptadas pelo Conselho de Segurança da ONU contra o Irão desde 2006.
Manter o embargo de armas
Mantêm-se as sanções relativas aos mísseis balísticos e às importações de armas ofensivas. A transferência de materiais sensíveis que possam contribuir parra o programa balístico iraniano também serão proibidas durante oito anos, salvo autorização explícita do Conselho de Segurança da ONU.
O texto não prevê o desmantelamento do programa iraniano, como admitido no início das primeiras negociações entre 2003 e 2005, conduzidas pelos europeus.
As infra-estruturas iranianas também passam a ser vigiadas mais de perto para impedir Teerão de iniciar uma corrida clandestina à bomba atómica.
