Os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) da zona de Lisboa votaram na sexta-feira o “endurecimento” das medidas de luta contra uma alegada “discriminação” face à PSP e à GNR. Em plenário realizado no aeroporto e na direcção regional de Lisboa do sindicato, a maioria dos funcionários votou pela greve.
A decisão ainda está dependente da votação dos inspectores do Porto e de Faro – que hoje estão reunidos em plenários organizados nos aeroportos e nas direcções regionais do sindicato. Ainda assim, e ao que o i apurou, é quase certo que a greve será viabilizada e a decisão será oficializada esta manhã numa conferência de imprensa agendada para as 11h30. Em causa está a alegada discriminação dos inspectores do SEF por parte do Ministério da Administração Interna (MAI) relativamente à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Enquanto aos agentes da PSP e aos militares da GNR foi atribuído um estatuto especial – que os retira da carreira geral de funcionários públicos –, o mesmo não aconteceu com os inspectores do SEF, que continuam a reger-se pelas mesmas regras que as dos restantes funcionários do Estado.
Uma “não excepção” que o presidente do sindicato considera “inaceitável” e que “ignora” os princípios de diplomas como a Lei da Organização da Investigação Criminal (LOIC) e os regulamentos próprios das forças de segurança. Na sexta-feira, Acácio Pereira adiantou à Lusa que está a ser ponderado o recurso aos tribunais “para repor a legalidade”. A juntar ao descontentamento está ainda o facto de não haver promoções e avaliação de carreira há cerca de seis anos e a falta “crónica” de pessoal no SEF– em mais de dez anos, o serviço só conheceu um concurso de admissão e para apenas 45 elementos.
ministra recua A irritação dos inspectores do SEF junta-se ao clima de descontentamento sentido na GNR, na PSP e nos bombeiros. Na sexta-feira, a ministra da Administração Interna foi obrigada a recuar na decisão de não receber três sindicatos da PSP numa ronda negocial suplementar, depois de os polícias terem avançado com uma providência cautelar.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão às estruturas sindicais e obrigou Anabela Rodrigues a receber o ASAPOL, o SINAPOL e o SNOP. A ministra, que tinha rejeitado as negociações, não deu parte de fraca e, num comunicado divulgado sexta-feira, anunciou que irá receber os três sindicatos, conforme determinou o tribunal, mas acrescentou que não deixará de “contestar a decisão” judicial “quanto aos seus fundamentos”. Em causa está a negociação do novo estatuto profissional da PSP, que decorre há meses, e que estava praticamente concluída. Os sindicatos – incluindo o dos oficiais que gerem a PSP – acusam Anabela Rodrigues de, depois de ter assinado um memorando com duas estruturas, não querer continuar a negociar com as restantes.
a próxima guerra Na GNR, o braço-de-ferro está só a começar. As associações sócio-profissionais já fizeram saber que não concordam com as alterações propostas pela ministra ao estatuto dos militares – que, entre outras mudanças, impõe o fim das promoções por antiguidade, passando a progressão a ser feita por escolha. O presidente da APG, a maior associação do sector, avisou que, caso a ministra não ceda, os guardas avançam para uma manifestação.
Igualmente insatisfeitos estão os bombeiros. Há três semanas, mais de 200 bombeiros profissionais declararam guerra a Anabela Rodrigues e pediram a sua demissão, por não “zelar pelos direitos e interesses” da classe.
