O governo vai aprovar em Julho, em Conselho de Ministros, todos os passos que vão permitir assinar os novos contratos de mais três parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias – Norte-Litoral, Beira Interior e Algarve –, e sete subconcessões, avançou ao jornal i o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
O processo será igual ao que terminou na quinta-feira passada e que vai permitir assinar, nos próximos dias, seis novos acordos com duas concessionárias: primeiro serão aprovados os decretos-lei, depois renegociadas as minutas dos contratos.
A maior diferença em relação aos processos que aí vêm diz respeito às sete subconcessões – são oito no total, mas a do túnel do Marão terá um tratamento diferente, devido à sua especificidade. Uma vez que são exploradas pela Estradas de Portugal, empresa de capitais públicos, as subconcessões necessitam apenas de uma autorização do Conselho de Ministros, um percurso mais simples.
Poupanças Este ano, o Estado “deverá poupar mais de 300 milhões de euros com as PPP”. O bloco concreto de seis contratos de PPP rodoviárias aprovado no último Conselho de Ministros – relativos às concessões Beira Litoral/Beira Alta, Costa de Prata, Grande Lisboa, Grande Porto e Norte (da Ascendi) e também Interior Norte (da Nor-scut) – representa uma poupança de 2070 milhões de euros.
“Os contratos renegociados, para os quais já existe acordo, têm uma poupança acumulada ao longo da vida dos contratos de 7,2 mil milhões de euros, uma poupança de mais de 30% face aos encargos contratados pelos anteriores governos”, de acordo com o Ministério da Economia. Estes contratos têm um tempo de vida médio de mais 18 a 20 anos.
Relatórios demolidores Ao longo dos últimos meses, quer a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, quer o Tribunal de Contas têm vindo a publicar relatórios com fortes críticas ao andamento das renegociações destes contratos.
Em Maio, a UTAO escreveu num relatório que os encargos com as parcerias público-privadas aumentaram quase 60% em 2014, em relação a 2013, e atingiram 1544 milhões de euros. A unidade de apoio ao parlamento alerta para que estes acordos “constituem uma fonte de risco orçamental não negligenciável”.
O Tribunal de Contas publicou no final da semana uma auditoria sobre PPP ferroviárias onde concluía, por exemplo, que a Fertagus “representa um risco para os dinheiros públicos, uma vez que existe um pedido de reequilíbrio financeiro em curso no montante de mais de 1 milhão de euros por ano”. Ou, em relação à concessão do Metro Transportes do Sul (MTS), que “continua a ter elevados encargos para o Orçamento do Estado, que ascendem a cerca de 8 milhões de euros anuais. A renegociação deste contrato, com vista à redução daquela despesa, não regista, desde 2012, qualquer evolução, o que não é aceitável”.
Diz ainda a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins que “continuam a verificar–se um conjunto de falhas, das quais se destacam a inadequada gestão, monitorização e fiscalização do contrato de concessão do MTS, o não cumprimento do objectivo da redução dos encargos e, por via indirecta, a não revisão dos estatutos do IMT”. Especificamente, o tribunal afirma que “os processos de renegociação dos contratos de concessão da Fertagus e do MTS não estão finalizados, nem apresentam desenvolvimentos”, o que põe em causa a “concretização do objectivo de diminuição dos encargos públicos”.
Sobre esta matéria, Sérgio Monteiro lembra ao i que foi necessário fazer uma selecção e “escolher as 20 parcerias público-privadas com maiores encargos para o Estado. A UTAP – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, que tem como missão apoiar e acompanhar o processo das PPP, pediu-nos para elencarmos prioridades e, nessa linha, escolhemos as rodoviárias”.
As parcerias público-privadas rodoviárias, que são aquelas que representam um encargo maior para o Estado português, “permitiram uma poupança de 160 milhões em 2012, mais de 250 milhões em 2013 e 311 milhões em 2014”. “Depois destas, virá a renegociação das PPP ferroviárias.”
E, quanto ao relatório da UTAO, o secretário de Estado defende--se dizendo que não tem havido derrapagens orçamentais nesta matéria, até porque os contratos renegociados, embora não estejam ainda assinados, estão já a ser pagos na medida pré--acordada. “O que acontece é que, se não forem assinados na data acordada, existe o perigo de reversão, e aí sim, há risco orçamental. Por isso estamos a fazer tudo para assinar os contratos na data prevista e faltam apenas dias para terminar um longo processo. Se a negociação não terminar, aí é que fica comprometido.”
