As propostas entregues por Alexis Tsipras (ver a partir da pág. 9 do PDF) aos credores esta quinta-feira já foram dadas a conhecer. Apesar da carta com as medidas não incluir qualquer referência ao alívio da dívida pública, o governo grego enviou em conjunto com a proposta uma outra carta onde salienta a necessidade de se avançar com a "regulação da dívida" e também com o pacote de investimento de 35 mil milhões de euros prometido por Jean-Claude Juncker.
A reestruturação da dívida proposta por Atenas deverá ocorrer através da substituição de créditos existentes por novos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, com juros inferiores aos actuais e prazos mais alargados.
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Em termos de objectivos, o governo grego mantém as metas para o excedente primário (sem juros), que deve crescer de 1% do PIB este ano até 3,5% em 2018.
IVA A proposta de Atenas neste imposto passa pelo avanço no imediato de uma reforma ao mesmo, reforma que procurará obter um aumento de 1% do PIB nas receitas do IVA. Passa por aumentar os produtos taxados a 23%, incluindo restaurantes e catering. Nos 13% ficam os alimentos básicos, a energia, hotéis e água.
No IVA, Tsipras cede ainda no que toca às ilhas gregas. "Eliminar os descontos nas ilhas, a começar pelas que apresentam um maior nível de rendimentos e que são mais procuradas pelos turistas", lê-se na proposta. Esta eliminação será gradual, até ao final de 2016, devendo ser compensada por "medidas apropriadas e neutras que compensem os habitantes das ilhas".
Ainda nos impostos, realce à eliminação do limite da taxa máxima do IRS, actualmente fixada nos 25%, e a redução do patamar salarial de 1500 euros.
Medidas orçamentais O reforço do combate à evasão fiscal e o aumento do IRC, de 26% para 28%, como desejavam os credores, assim como o avanço do Pagamento Especial por Conta são outros pontos na proposta. Tsipras aqui cede ao nível dos tratamentos fiscais preferenciais dados aos agricultores gregos: O governo grego aceita esta medida desde que o seu fim seja gradual e até 2017. No IRC há no entanto um plano alternativo: Tsipras diz que caso as receitas fiscais comecem a ficar aquém do estimado, então o IRC salta dos 28% propostos pelos credores para os 29% originalmente pensados pelo governo grego.
Também o fim dos subsídios no gasóleo para os agricultores ou o aumento do imposto por tonelada na indústria do transporte marítimo surgem entre as propostas enviadas aos credores.
Ao nível da Defesa, Tsipras propõe agora um corte de 300 milhões, dos quais 100 milhões já em 2015 e mais 200 milhões em 2016. Nas últimas negociações, os gregos propunham um corte de 200 milhões e as instituições europeias de 400 milhões.
A proposta do governo grego admite ir ainda mais longe no campo orçamental, caso as metas para as receitas não cheguem ao estimado. A ser esse o caso, "aumentar o imposto sobre os ganhos com rendas para quem ganhe menos de 12 mil euros/ano de 11% para 15%", o que pode originar um encaixe de 160 milhões de euros. Já os ganhos com rendas dos que ganham mais de 12 mil euros, podem passar "de 33% para 35%, originando mais 40 milhões de euros de receita".
Pensões Avançar com reformas e poupar 0,25% a 0,5% do PIB com as pensões já este ano e de 1% do PIB em 2016. Aumentar a idade da reforma para os 67 anos até 2022 e criar medidas que cortem até 16% por ano às reformas antecipadas.
Alexis Tsipras acaba também por ceder ao nível dos complementos para as pensões mais baixas, pedindo que tal ocorra gradualmente, até ao final de 2019. Já os credores exigiam que estes complementos fossem retirados de imediato aos pensionistas que estão no limiar de ter direito ao mesmo, algo que o governo grego propõe só ocorra em Março de 2016.
Medicamentos Além da manutenção destes no IVA reduzido, há a imposição de um corte de 50% no preço dos medicamentos sem receita e de todos os genéricos em 32,5%. Ainda no campo da saúde, é definida a intenção de implementar uma estratégia contra a corrupção do sector.
Administração Pública As propostas prevêm uma unificação da grelha salarial dos funcionários públicos, com base nas competências, desempenho e responsabilidade de cada funcionário. No mesmo sentido, benefícios como ajudas de custo e licenças de maternidade serão adequados às melhores práticas europeias.
Tsipras propõe ainda definir tectos salariais e limitar as contratações na função pública e, nos casos em que for necessário, realocar recursos humanos para os serviços mais necessitados.
Justiça A reforma do código do processo civil, a introdução de medidas para a redução dos pendentes e procurar o apoio das instâncias comunitárias para reformar a justiça são algumas das propostas do governo grego.
O avanço de medidas contra a corrupção e o ataque às intervenções políticas em processos de crimes financeiros são outra das intenções propostas aos credores.
Privatizações O avanço da venda a privados dos portos do Piraeus e de Tessalónica, mais tardar até ao final de Outubro, assim como a privatização dos aeroportos regionais, são algumas das medidas mais significativas. Sem surpresas, o Syriza cede ao situar a meta para privatizar a energética ADMIE até Outubro igualmente. Se não for privatizada, lê-se no documento, o governo tem que encontrar uma alternativa que garanta os mesmos resultados em termos de competitividade, e dentro do mesmo prazo.
Mercado laboral Tsipras coloca a hipótese de elaborar uma nova legislação para um sistema de negociação colectiva, que deverá estar pronta ainda este ano, ao mesmo tempo que o Executivo reforça o controlo ao trabalho não declarado para proteger os trabalhadores e garantir mais receita.
O primeiro-ministro grego quer ainda flexibilizar o acesso a profissões restritas – como é o caso de engenheiros e notários, por exemplo, e liberalizar o mercado de arrendamento para turistas.
[actualizado às 00h21]
