O principal tribunal administrativo da Grécia, Conselho de Estado, vai pronunciar-se na sexta-feira sobre a legalidade do referendo convocado pelo governo para domingo, segundo fonte judicial citada pela agência France Presse.
O pedido foi apresentado na quarta-feira por dois cidadãos, um deles um antigo juiz do Conselho de Estado, actualmente advogado, que alguns jornais gregos descrevem como próximo do partido Nova Democracia.
O partido, de centro-direita, é partidário do “sim” no referendo sobre as medidas de austeridade propostas pelos credores internacionais da Grécia a que o governo quer que os eleitores respondam “não”.
Os requerentes pedem ao Conselho de Estado para anular o referendo argumentando que a sua realização viola o artigo 44 alínea 2 da Constituição, segundo o qual um referendo não pode ser convocado quando as questões em causa estão relacionadas com “as finanças públicas”.
No referendo de domingo, os eleitores devem responder à pergunta: “A proposta apresentada pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no Eurogrupo de 25 de Junho deve ser aceite?”.
Outro argumento apresentado pelos requerentes é que a questão colocada é demasiado “técnica e complicada” para os eleitores.
No sentido oposto, 12 advogados, na sua maioria próximos da esquerda, apresentaram esta quinta-feira uma contestação junto do mesmo tribunal, a qual também vai ser avaliada na sexta-feira, argumentando que o referendo é sobre “a soberania nacional”.
A decisão do Conselho de Estado deve ser anunciada no final do dia de sexta-feira.
Lusa
