O governo aprovou nesta quinta o pacote legislativo para as alterações climáticas. Vêm aí 5 mil milhões para financiar projectos na área da economia verde e há novas metas para cumprir nos consumos de energia até 2030, para os privados, mas também para o sector público, como o dos transportes.
O Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), que inclui o programa nacional 2020-2030 e as medidas para assegurar o cumprimento das novas metas de redução das emissões de carbono: -18% a 23% em 2020 face a 2005 e -30% a 40% em 2030 face a 2005. A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas tem especial incidência na minimização dos riscos associados às alterações climáticas na saúde humana, nos recursos hídricos, na orla costeira e nos ecossistemas.
O pacote legislativo estabelece uma nova geração de instrumentos de política climática para 2020 e 2030 e concretiza, no plano nacional, o Pacote Europeu Clima e Energia 2030 aprovado em Outubro de 2014.
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, lembra que “Portugal parte para as negociações sobre o regime climático global a decorrer em Dezembro, em Paris (COP21), com uma credibilidade reforçada, dado que, além deste novo enquadramento estratégico climático hoje aprovado, foram desenvolvidas reformas que posicionaram o país como referência mundial no crescimento verde”.
As reformas realizadas nos últimos anos, nomeadamente, na área da energia – que resultaram no corte de 3400 milhões de euros de rendas excessivas no sector eléctrico -, permitiram alterar, segundo o ministro, o perfil energético nacional e a sua percepção por parte do exterior. O peso das energias renováveis na electricidade aumentou de 45% em 2011 para 62% em 2014; a dependência energética do exterior atingiu o valor mais baixo dos últimos 20 anos (71%) em 2014, substancialmente inferior aos 90% registados em 2005; a intensidade carbónica foi reduzida em 17% face aos níveis de 2005; Portugal limitou em 2012 o aumento das emissões a cerca de 13% em relação a 1990 (a meta Quioto possibilitava um aumento de até 27%).
Jorge Moreira da Silva considera que “a aprovação da Reforma da Fiscalidade Verde, em 2014, e do Compromisso para o Crescimento Verde, em 2015, demonstraram que Portugal não encontrou, na situação difícil situação económica e financeira dos últimos anos, um pretexto para adiar, hesitar ou transigir mas, pelo contrário, uma razão adicional para liderar no crescimento verde”.
No âmbito do Compromisso para o Crescimento Verde, Portugal compromete-se aos seguintes objectivos: 40% da energia no consumo final ser renovável em 2030, reduzir o consumo de energia em 25% em 2020 e 30% em 2030, um acréscimo do número de passageiros de 40% em 2030 nos transportes públicos.
Ainda, a nova estratégia de financiamento, prevista nos fundos estruturais e de investimento no período 2014-2020, ao abrigo do Portugal 2020, e os programas operacionais e regionais, em particular o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), assumem a prioridade do combate às alterações climáticas: 20% do volume dos novos fundos europeus, cerca de 5000 milhões de euros, serão alocados às políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e ao desenvolvimento da economia verde.
