A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai vender património para pagar a quase totalidade da dívida, cerca de 90 milhões de euros. Esta é a estratégia do presidente da autarquia, Luís Gomes, que explica ao i que vai abrir concursos públicos para concessionar a rede municipal de saneamento básico e privatizar o Parque de Campismo de Monte Gordo.
“Vamos colocar os nossos activos ao serviço do desenvolvimento de novos projectos. Grande parte desses activos estão em zonas urbanas e com o dinheiro das vendas ou das concessões vamos pagar dívida.” Ao todo, Luís Gomes espera “poder abater entre 80 milhões e 90 milhões de euros”, ou seja, a dívida que a câmara tem acumulada.
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O Parque de Campismo de Monte Gordo, inserido numa zona de expansão urbana, é parte do património a vender e tem um valor aproximado de 23 a 25 milhões de euros, de acordo com as avaliações pedidas pelo executivo de Luís Gomes, que também é o presidente do PSD/Algarve. O PDM – Plano director municipal (que é de 1992) prevê a passagem daquela localização a zona turística.
Mas há outros activos a privatizar. “Vamos lançar um concurso público para a concessão, por um prazo de 30 anos, da infra–estrutura municipal de saneamento básico, que representou um investimento de mais de 60 milhões de euros para a autarquia e que hoje garante a sua sustentabilidade para os próximos 30 ou 40 anos”, afirma. Há dez anos, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António tinha activos de menos de 20 milhões, actualmente tem activos de 200 milhões de euros, garante o presidente da câmara. Mas o endividamento também cresceu.
No quadro nacional este pode ser um dos municípios com maior independência financeira, mas isso, na prática, significa que vive com cerca de 70% de receita própria e 30% de dinheiro público (números de 2013) ou perto de 90% de receita própria e 10% de Orçamento do Estado, números de 2012 e que o presidente acredita que reflectem melhor a realidade do município, uma vez que não incluem as ajudas dos programas criados para apoiar as autarquias.
“Com a crise do mercado imobiliário, a câmara levou um rombo de 60% nas suas receitas, mas estamos a sobreviver”, diz Luís Gomes. Recorreram ao PAEL – Programa de Apoio à Economia Local e ficaram no programa B, o dos municípios com menos problemas, mas “para fazer um ajustamento mais responsável, voluntariamente pedimos para ser incluídos no subprograma A, dos municípios mais endividados”, explica. Receberam mais de 50 milhões de euros e agora mais 14 milhões de euros ao abrigo do FAM – Fundo de Apoio Municipal “para acabar de fazer o equilíbrio”.
Luís Gomes lembra que com a quebra das receitas “a câmara chegou a estar quase zerada e não podíamos retirar à despesa igual percentagem do que se perdia em receita, porque isso significava mandar pessoas para o desemprego”. Ainda assim, foi preciso fazer um ajustamento, e dos cerca de 700 trabalhadores existem hoje menos de 500. “Penso que há condições para terminar este mandato autárquico e dizer que, apesar das fortes restrições, tínhamos uma dívida elevada mas encontrámos soluções para a tornar sustentável”, afirma o presidente de Vila Real de Santo António.
“Não podemos estimar os valores exactos do encaixe que vamos conseguir, porque se trata de concursos públicos, mas acredito que há condições para, até ao final do mandato, e se tudo correr bem e em ambiente económico idêntico ao que estamos a viver hoje, conseguirmos um valor da ordem dos 80 a 90 milhões de euros.”
Luís Gomes lembra que “uma parte importante da dívida do concelho tem a ver com o investimento muito elevado que foi sendo feito em infra-estruturas. O endividamento do município foi fundamentalmente em despesa de capital: ao longo destes dez anos gastámos mais de 120 milhões de euros em obras públicas”. Algumas delas obrigatórias.
A autarquia chegou a ser notificada pela Comissão Europeia por estar a drenar águas residuais para o rio Guadiana (apenas 70% do concelho estava coberto em termos de águas residuais) e, caso não cumprisse as determinações comunitárias, o país teria de pagar uma coima de 4 milhões, acrescido de outro tanto por cada ano de incumprimento. “Essa drenagem só acabou este ano e custou muito dinheiro, foi preciso criar redes separativas, redes de esgotos, redes de águas fluviais. Antes, sempre que chovia havia inundações que afectavam as casas das pessoas. Isso acabou.”
