Entre os 152 processos académicos irregulares na Lusófona, a inspecção-geral da Educação encontrou um caso de uma licenciatura em Engenharia do Ambiente feita apenas por creditações profissionais e equivalências que podem ter por base comprovativos escolares falsificados.
Entre os 22 dossiers dos processos que envolvem a atribuição de acreditações, há casos de alunos que tiveram poucas equivalências atribuídas, mas também existem histórias de quem tenha conseguido um diploma quase sem precisar de sair da secretaria da universidade, como Luis L.
Com a especialização em Ciências do Ambiente para Regentes Agrícolas concluída na Universidade Lusófona em 2010, com média de 13 valores, Luís L. teve a oportunidade de concluir a licenciatura em Engenharia do Ambiente, através da equivalência à totalidade das cadeiras.
Como não tinha o exigido comprovativo de formação como Regente Agrícola com a discriminação das disciplinas e notas, o ex-aluno apresentou apenas o diploma do curso concluído numa escola em Angola em 1974, onde se fica a saber pouco mais do que o seu nome completo, o dos pais e a classificação final de 12 valores.
A comissão de creditação entendeu que, não havendo uma lista de disciplinas às quais pudessem ser dadas equivalências, as cadeiras em falta para concluir a licenciatura ficariam todas feitas com a média de conclusão do curso de Regente Agrícola.
Na análise ao processo, a Inspecção-geral de Educação e Ciência (IGEC) levanta a hipótese de o certificado de habilitações de Regente Agrícola ser um documento falso, “já que tem timbre da República Portuguesa em data em que já tinha sido declarada a independência daquele território [Angola]”, acrescentando ainda que esse documento não foi validado pelos serviços do Ministério da Educação.
Além das equivalências e creditações académicas, o ex-aluno conseguiu ainda a creditação de algumas cadeiras por integrar o Conselho Nacional de Planeamento e Emergência, agora na alçada da Autoridade de Protecção Civil.
O facto de ser técnico deste organismo deu-lhe equivalência à disciplina de Saúde Pública e o currículo em funções de manutenção do jardim do Palácio onde funcionava o conselho permitiu-lhe concluir, sem frequência, a cadeira de “Ecologia dos Sistemas Terrestres”. Por ter participado no estudo e execução do Plano de Evacuação Aeromédica assim como o estágio em avicultura deram-lhe equivalência a Microbiologia I.
No seu currículo, apenso ao processo, surgem ainda diversos louvores publicados em Diário da República, por funções profissionais desempenhadas nos últimos 15 anos.
Este é um dos 152 casos do polémico processo de atribuição de equivalências da Universidade Lusófona de Lisboa, onde se encontram também agentes da polícia, advogados, arquitectos, engenheiros com cargos de direcção na Ordem, um fadista e até um presidente de câmara.
O presidente e vice-presidente do Colégio de Engenharia Agrária, da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), terminaram o curso de Engenharia do Ambiente no mesmo dia e ambos foram notificados para entregarem os diplomas, seguindo a orientação do MEC.
À Lusa, o presidente do Colégio, Fernando Carvalho, disse que a retirada do diploma não tem consequências na sua vida profissional e nos cargos que desempenha na Ordem, uma vez que já tinha uma licenciatura em Engenharia Agrária, pela qual se inscreveu na OET.
“Estou à espera que me digam o que é necessário fazer”, disse, referindo-se à Lusófona, acrescentando que “se a Universidade fez algo de incorrecto ou irresponsável tem de ser responsabilizada”.
O engenheiro considera que a sua credibilidade não está em causa e admite voltar ao banco da faculdade caso tal não signifique refazer todo o curso, excluindo qualquer contestação judicial à decisão da universidade em anular o seu grau académico.
Já o vice-presidente da OET escusou-se a prestar declarações dizendo apenas que esta semana será ouvido pela Universidade e só depois saberá como fica o seu o processo.
João Salgueiro, presidente da Câmara de Porto de Mós, é outro dos ex-alunos da lista de 152 nomes mas considera esse facto um erro, já que concluiu apenas uma especialização em Engenharia do Ambiente, frequentando as cadeiras e fazendo frequências, pelas quais foi apenas emitido um certificado com as notas obtidas.
Quando decidiu inscrever-se na Licenciatura de Engenharia do Ambiente foram-lhe atribuídas equivalências e creditações, mas como nunca chegou a terminar o curso, que só frequentou durante um semestre, as equivalências não tiveram qualquer efeito prático.
“Quando fui ouvido a Universidade disse logo que o meu processo era diferente e só estaria com esse problema se tivesse tirado a licenciatura”, contou à Lusa, acrescentando que não tenciona terminar o curso.
Lusa
