O PS quer conhecer a posição do governo perante a actividade da Uber, que presta um serviço que permite encontrar um motorista privado em qualquer lugar através de uma aplicação, e pede urgência na regulamentação deste tipo de actividade.
Numa nota divulgada esta terça-feira pelo grupo parlamentar do PS, o deputado Rui Paulo Figueiredo questiona o governo sobre se considera se a actividade empreendida pela Uber Portugal “é uma actividade lícita e devidamente regulada de intermediação” ou se “a legislação está a ser violada”.
Os socialistas lembram “a polémica” referente à suspensão da actividade prestada pela Uber e a “incerteza quanto ao seu enquadramento legal”, considerando que esta situação “apenas agudiza a necessidade de uma resposta política e legislativa” perante esta situação.
“É patente a urgência de uma intervenção do governo nesta questão, seja pela via da legislação e regulamentação, seja pela via da interpretação jurídica do enquadramento legal já existente”, afirma o deputado.
O Banco de Portugal determinou, no início de Junho, a suspensão dos pedidos de pagamentos através da Uber, dando seguimento a uma notificação do Tribunal da Comarca de Lisboa que proíbe aquele serviço de funcionar em território nacional.
O tribunal decidiu assim a favor da ANTRAL (Associação Nacional de Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros), que representa o sector do táxi, que tinha entregado uma providência cautelar contestando este novo serviço. A Uber contestou a decisão e mantinha-se, no início do mês, a operar em Portugal.
Ainda sobre a Uber, os socialistas pretendem saber se o governo considera “indispensável a regulamentação específica desta actividade” e quando, em caso positivo, pretende avançar com essas medidas.
O socialista considera que o “sector do táxi é extremamente relevante” e que, por isso, “os problemas que afectam o sector devem ser adequadamente estudados e ter soluções adequadas”, o que “não tem acontecido”. Entre esses problemas, considera o PS, está o serviço prestado pela Uber Portugal, que, defende, “deve ser alvo de análise e enquadramento”.
“O Ministério da Economia tarda em ter soluções para o sector do táxi”, critica Rui Paulo Figueiredo, apontando também que “muito se tem falado e pouco se tem avançado” sobre a regulamentação das praças de táxis associadas a aeroportos e a portos, em especial em Lisboa.
Nesse sentido, os socialistas querem saber ainda quais as soluções que o governo preconiza para a rentabilização do sector do táxi face aos temas suscitados pelas associações representativas do sector, qual o ponto de situação da regulamentação das praças de táxi, entre outras.
Lusa
