Os planos mutualistas são muito semelhantes aos seguros de capitalização e até beneficiam das mesmas regras fiscais. O Montepio é uma das instituições financeiras que contam com a maior associação mutualista portuguesa.
Apesar das semelhanças, o nível de segurança é inferior. Ao contrário dos seguros de capitalização, os planos mutualistas são tutelados pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que não é uma entidade de regulação de produtos financeiros. “A supervisão a que estão sujeitos estes planos é claramente insuficiente e levanta muitas dúvidas sobre a segurança destes produtos”, revela Deco.
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A associação lembra ainda que em Abril deste ano pediu a várias entidades que revissem o mecanismo de regulação dos planos mutualistas, “pois estão a ser comercializados como alternativa segura aos depósitos, mas a segurança e a liquidez são bastante diferentes. Além disso, cobram comissões”, alerta.
A entidade afirma no entanto que neste momento está a ser preparada uma lei que vai regular o funcionamento das caixas económicas, bem como o diploma que altera o Código das Associações Mutualistas, que impõe a transferência da supervisão destas entidades do Ministério da Segurança Social para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. “O principal alvo das alterações previstas nestes diplomas é o Montepio, mas a incerteza relativamente à segurança dos produtos mantém-se, pois continua a não existir um mecanismo de segurança exterior e independente”, conclui a associação.
