A restauração está nas ruas da amargura. Não só ainda não recuperou da subida do IVA de 13% para 23% como ainda tem de contribuir com uma centena de taxas e taxinhas para os cofres do Estado e das autarquias, a que se soma uma dezena de custos de contexto. Numa espiral que não pára de subir.
Um dos exemplos recentes foi a subida do preço da água em Lisboa, que em muitos casos levou a uma triplicação da factura. Outro caso recente foi a entrada em vigor da nova lei do álcool, em Abril deste ano, a menos de dois anos da última alteração. A mudança obrigou milhares de estabelecimentos a alterar a informação que facultam ao público para não serem alvo de coimas.
No total, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares dePortugal (AHRESP) quantificou em cerca de 100 as taxas e taxinhas que recaem sobre os restaurantes. E se em geral é ponto assente que o turismo está a crescer e a sustentar a recuperação da economia portuguesa, em particular a realidade é bem diferente, uma vez que as estatísticas não distinguem a habitação da restauração, em que o número de falências continua a crescer assustadoramente.
As taxas aplicam-se a quase tudo. À luz que se gasta, à água, ao gás, aos sacos do lixo que se deitam nos contentores, passando pelo aluguer destes em função do tamanho. Mesmo o extracto das facturas conferidas paga taxa. Sem contar com a formação profissional obrigatória, a que se juntam os encargos com a Segurança Social e a assessoria ao nível da higiene e segurança no trabalho. Ou ainda o que os restaurantes têm de pagar pela utilização de meios de pagamento electrónicos, pela certificação energética, pela instalação de gás ou pelas inspecções periódicas às instalações.
Nesta voragem, o simples facto de se ter um boneco eléctrico para as crianças brincarem enquanto os pais jantam pode traduzir-se nalgumas dezenas de euros por ano. Mesmo a compra de um segundo grelhador tem de ser equacionada num contexto em que a máquina calculadora não pára de somar do lado da despesa, sem que a receita acompanhe.
A imprevisibilidade legislativa é outro factor que tem penalizado o sector. A maior parte das vezes, o impacto de cada medida não é contabilizado nos destinatários finais. Um exemplo:a lei que obrigou os restaurantes a terem embalagens invioláveis de azeite, sendo Portugal o único país da Europa onde isso acontece. Foi mais um aumento suportado pelos pequenos empresários porque as embalagens passaram a ter de ser compradas e o seu preço subiu.
Outro caso: a revogação das licenças de software de facturação a uma empresa certificada, decidida pelo ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, numa sexta–feira ao final do dia, que obrigou todos os empresários que o tinham a comprar um novo.
“Ocaso da medicina do trabalho também é paradigmático”, explicou ao i Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP. “O governo percebeu que era mais um custo a asfixiar empresas, que já estavam com a corda na garganta. E alterou a lei. Hoje as microempresas podem recorrer aos centros de saúde de modo que os seus trabalhadores sejam observados pelos médicos dessas unidades”.
No entanto, a Ordem dos Médicos insurgiu-se, aconselhando os médicos dos serviços de saúde primários a recusarem-se a prestar este serviço. “Agora”, acrescenta Ana Jacinto, “além de não conseguirem marcar os exames dentro dos prazos legais, o que dá origem a coimas por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, muitas dessas microempresas tiveram de voltar a contratualizar a medicina do trabalho junto de empresas especializadas. Ou seja, em teoria foi eliminado um custo, mas na prática o objectivo não foi conseguido”.
Aparentemente, o actual governo tem–se mostrado sensível a esta matéria, já tendo uma lista de sugestões que visam facilitar a vida aos empresários. Resta saber se o trabalho vai passar da teoria à pratica até ao final da legislatura.
Custos. Alguns Exemplos
Brinquedos Mobiliário e equipamentoA taxa é paga às câmaras municipais e inclui o pagamento por ter esplanadas abertas e fechadas, toldos móveis e fixos, vitrinas, expositores, arcas de gelado, brinquedos mecânicos e equipamento similar, máquinas de venda de tabaco e dispensadores de serviço e ocupações diversas, como os grelhadores. Faz-se também a distinção se este mobiliário e equipamento está em zonas pedonalizadas, ajardinadas ou beneficiadas com obras municipais ou em zonas de protecção a monumentos nacionais ou classificados. O custo pode ir facilmente aos
2 mil euros por ano.
Publicidade
Painéis e bancas A publicidade que cada estabelecimento faz a si próprio é taxada. O preço depende de ocupar ou não
a via pública, ser onde o comerciante exerce a sua actividade ou não, utilizar mupis e incluir anúncios não luminosos ou directamente iluminados. Mesmo os frisos luminosos quando são complementares de anúncios e não entram na sua medição também pagam. Nestes casos, um comerciante pode pagar facilmente cerca de 380 euros/ano ao município, só para publicitar o que vende no seu próprio estabelecimento.
Saúde Pública
Higiene e saúde pública A tarifa de saneamento é paga por mês para consumidores da EPAL não domésticos (comerciais, industriais e agrícolas, Estado, outras pessoas colectivas e profissionais liberais). A fixa, no primeiro nível (calibre 15 mm) custa cerca de 7,5 euros por 30 dias. Osegundo nível (calibre > 15 mm) é de cerca de euros por 30 dias. Já a variável é de 1,6 euros por metro cúbico de águas residuais recolhidas. O volume de águas residuais recolhidas corresponde ao produto da aplicação de um coeficiente de recolha igual a 90% do volume de água consumido.
Ambiente
Espaços verdes A utilização de terrenos de matas municipais – espaços verdes sujeitos ao regime florestal – também é taxada. Isso inclui
o mobiliário urbano em espaços verdes sujeitos ao regime florestal, como esplanadas abertas, que pagam pelas mesas, pelas cadeiras e pelos guarda-sóis (0,83 euros por metro quadrado e por mês), e as concessões em espaços verdes sujeitos ao regime florestal, que podem ir até aos 1,52 euros por metro quadrado e por mês.
Vistorias
Inspecção sanitárias Os estabelecimentos de venda de produtos alimentares pagam 28,60 euros por cada fiscalização. Já os quiosques pagam 25,73 euros e as roulottes e viaturas-bar 19,99 euros por cada cinco horas se a vistoria for feita no posto sanitário, nas horas normais de expediente. Se for fora, acrescem 10,04 euros. A vistoria a estabelecimentos após pedido de prorrogação de prazo, solicitada pelos comerciantes, na sequência de beneficiações determinadas pela autarquia custam 50 euros.
