O ministro Aguiar-Branco rejeitou hoje as críticas da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA) sobre o novo Estatuto dos Militares, recordando que esta associação não deu contributos para o mesmo em tempo oportuno.
A AOFA considerou que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que entra em vigor a 1 de Julho, levará ao "bloqueamento" e "esmagamento" de carreiras. "Com a tragédia que representa o EMFAR, estamos perante um quadro que exige que, com firmeza e determinação, façamos ouvir a nossa voz fazendo sentir que estamos indignados, que nos sentimos feridos na nossa dignidade de militares", dizem os oficiais.
Em Madrid para participar num seminário sobre Defesa e para condecorar o seu homólogo espanhol Pedro Morenés, o ministro da Defesa Aguiar-Branco disse que o EMFAR é "absolutamente consensual" e que todas as associações profissionais foram convidadas a dar contributos na sua elaboração. "A Associação [AOFA] foi convidada, no momento certo, para dar os seus contributos para o EMFAR – como aliás todas as associações profissionais. Quem quis deu, quem não quis não deu", afirmou.
Para o ministro da Defesa, "o Estatuto dos Militares das Forças Armadas mereceu total consenso das chefias militares" e "foi promulgado pelo senhor Presidente da República", pelo que é "absolutamente consensual na estrutura militar".
Aguiar-Branco acrescentou que o EMFAR culmina um processo legislativo que implicou a revisão do conceito Estratégico de Defesa Nacional e o próprio Estatuto dos Militares. "Há todo um edifício coerente que permite que hoje, as Forças Armadas, tenham uma capacidade operacional mais forte, em linha crescente, de forma sustentável. Existe uma diferença abissal relativamente à situação de há quatro anos", salientou.
A AOFA manifestou hoje "vários receios" com as futuras pensões de reforma, apresentando contas que, no entender dos oficiais, indicam que as remunerações serão de "autêntica indigência". "As contas estão feitas e devidamente validadas, infelizmente a maioria dos oficiais vai ver a pensão de reforma situar-se entre os pouco mais de 35% e os quase, sem os atingir, 50% da última remuneração no activo", indicou a entidade.
Sobre este assunto, Aguiar-Branco disse apenas que não iria "fazer comentários a um estudo interno da AOFA".
Com Lusa
