Os ministros da Justiça da Europa chegaram hoje a um consenso, no Conselho da União Europeia (EU), sobre uma proposta de regulamentação da protecção de dados em discussão há três anos. A nova legislação, que terá ainda de ser aprovada pelo Parlamento Europeu, prevê maiores responsabilidades para as empresas, que terão de justificar a manutenção dos dados pessoais dos utilizadores da internet. Os cibernautas poderão, aliás, pedir previamente que os seus dados sejam apagados – o chamado “direito ao esquecimento”.
As regras acordadas hoje vêm reforçar uma directiva criada em 1995 e, ao mesmo tempo, uniformizar as normas existentes em cada país da UE, através da criação de uma legislação única. Na prática, as pequenas e médias empresas saem beneficiadas, uma vez que não terão de estar sujeitas a um controlo tão apertado como os grandes grupos. A legislação aplica-se não só às empresas sedeadas na UE, mas também às que lidam com dados de cidadãos europeus e as multas para os infractores podem chegar a 2% do volume de negócios anual.
Apesar de a reforma da protecção de dados já ter sido sugerida pela Comissão Europeia em 2012, só agora vão arrancar os trílogos – reuniões que contam com a presença de membros do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu. “Demos hoje um grande passo para preparar a Europa para a era digital. Os cidadãos e as empresas merecem dispor de regras modernas em matéria de proteção de dados, que acompanhem a evolução tecnológica mais recente”, comentou esta tarde a Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género da UE, Vera Jourová. A primeira reunião está marcada para 24 deste mês. A Comissão Europeia quer ver as novas regras aprovadas até ao final deste ano, prevendo-se a sua implementação em 2017.
