A Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) enviou no final da semana passada uma queixa para a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a entidade a quem cabe licenciar actividades, pessoal e aeronaves afectos ao sector, a denunciar falhas encontradas nos meios aéreos operados pela Heliportugal.
“No decurso da transferência das responsabilidades de manutenção e operação dos meios aéreos pesados Kamov da Heliportugal (manutenção)/Estado (operação) para a Everjets (operação e manutenção), processo que ainda se desenrola, estão a ser exaustivamente avaliadas todas as aeronaves, tendo vindo a ser encontradas diversas não conformidades nas mesmas”, disse a Protecção Civil ao jornal i, sem especificar as anomalias encontradas.
“Foi por isso entendimento da ANPC envolver a Autoridade Nacional de Aviação Civil no processo – na qualidade de autoridade nacional aeronáutica –, o que tem vindo a acontecer”.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil confirmou o seu envolvimento. Disse ao i que recebeu a queixa e adiantou que está a “acompanhar, em sede de inspecção e auditoria, a continuidade de todos os requisitos legais e regulamentares que permitem às empresas [Heliportugal e Helisuporte] manter os certificados que emite, designadamente os de manutenção de aeronaves”.
Estado incumpridor A Heliportugal e a Helisuporte entraram voluntariamente num Processo Especial de Revitalização (PER), do qual podem também sair voluntariamente a qualquer momento. Pedro Silveira, presidente do conselho de administração, afirmou ao i que “a ANAC está informada e aquilo que é a situação financeira da empresa em nada influencia a capacidade de desempenho das suas tarefas e obrigações funcionais”.
E lembra que o Estado lhe deve dinheiro. “Uma coisa é estar com dificuldades de pagar os custos de operações e mais dívidas ao banco e IVA, por exemplo. Sobretudo quando o cliente Estado não nos paga de acordo com o contrato e está mais de 6 meses atrasado nos pagamentos, mas cobra os 23% de IVA no fim do mês e inventa penalidades para não nos pagar atempadamente, obrigando a empresa a recorrer a arbitragem para receber o que lhe é devido – explica. Outra coisa é estar com dificuldades de pagar somente os custos operacionais e de manutenção da empresa”.
A Heliportugal afirmou ainda que “em relação aos três helicópteros AS 350 B3 do Estado, consórcio onde se acha integrada com a Avencis, continua tudo a correr bem e dentro da normalidade, excepto que ainda não nos pagaram o primeiro trimestre de 2014, já lá vão mais de 12 meses de atraso”.
Pedro Silveira garante que “todos os requisitos operacionais e de segurança nos contratos em vigor estão totalmente acautelados”. Além de que “a Heliportugal tinha e ainda tem pelo menos até dia 15 de Junho de 2015 o contrato de manutenção Kamov e o contrato de operação e manutenção das aeronaves AS 350 B3”.
O Ministério da Administração Interna garantiu ao i que “não existe nenhuma dívida passada para com a Heliportugal e, no que se refere à operação de 2015, não existe qualquer dívida vencida. De acordo com o contrato em vigor, o pagamento do primeiro semestre de 2015 deverá ser realizado no prazo de 30 dias após o seu termo”.
A Protecção Civil mantém a convicção de “até ao final do mês de Junho ter cinco aeronaves operacionais. Lembramos, contudo, que este processo tem a sua própria singularidade, facto que exige o particular cuidado e rigor que sempre tem pautado a nossa acção na procura da solução que melhor defenda os interesses do Estado, enquanto proprietário das aeronaves, e atenda à finalidade primária destes meios aéreos e ao período que se avizinha”, que é a época de fogos.
(Notícia actualizada às 13h com declarações do Ministério da Administração Interna)
