O PSD afirmou esta terça-feira que é intenção da maioria garantir aos órgãos de comunicação social a liberdade total de cobertura jornalística durante a pré-campanha eleitoral, deixando cair as restrições que constam da proposta em discussão.
"Tentaremos que na versão final da nossa proposta seja incluído uma lógica de liberdade total no chamado período de pré-campanha eleitoral, ou seja, aquele que dista entre a publicação do decreto que marca a data das eleições e o início da campanha eleitoral propriamente dita", afirmou o responsável, no parlamento.
Carlos Abreu Amorim falava na primeira comissão no âmbito das audições relativas à nova apreciação na generalidade do projecto de lei do PSD/CDS-PP sobre os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais, na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PS.
De acordo com o deputado social-democrata, pretende-se assim "afastar qualquer interpretação que existe, que tenta forçar o principio da igualdade e tratamento não discriminatório das candidaturas a todo o período a partir do qual esse decreto que marca a data das eleições exista, remetendo qualquer eventual restrição em obediência a esse imperativo constitucional do principio da igualdade para o período da campanha eleitoral propriamente dita".
Perante esta posição de Abreu Amorim, o director da revista "Visão", Pedro Camacho, classificou de "essencial" garantir a liberdade total na pré-campanha eleitoral.
"A proposta do PSD não é a nossa proposta, mas para nós é um mal menor. Não é de facto a nossa proposta, mas não deixamos de reconhecer que houve uma grande aproximação entre o PSD e os nossos problemas", afirmou Pedro Camacho, que foi ouvido esta tarde na mesma comissão.
Já esta manhã, foram ouvidos o director executivo da Plataforma de Media Privados, Luís Nazaré, o Sindicato de Jornalistas e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS).
A Plataforma de Media Privados reúne a Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, Renascença e Público e tem como objectivo abordar, de forma coordenada, temas estratégicos para o sector dos media.
Em causa está a revisão da lei em vigor sobre o tratamento jornalístico das candidaturas, que é de Fevereiro de 1975, e de outra legislação conexa.
Lusa
