Um dos problemas mais sérios que temos é o da sustentabilidade do nosso sistema de pensões. Segundo dados do Pordata, o número de pensionistas mais do que duplicou em 30 anos. Enquanto nos anos 80 tínhamos cerca de 1 700 000 pensionistas, 41,7% da população activa, em 2013 atingimos 3 615 416 pensionistas, 68,4% da população activa. A população activa esOs pensionistas sem voztá, aliás, a diminuir há vários anos, situando-se em 2014 nos 5 225 600. Assegurar o cumprimento dos compromissos do Estado em matéria de pensões deveria ser, por isso, a preocupação principal de quem quer ser governo.

Infelizmente, no entanto, nenhum partido se preocupa em apresentar soluções para este problema. A ministra das Finanças limitou-se a acenar com novo corte de pensões em pagamento, uma medida simplista e que acentua ainda mais o descrédito deste sistema. O PS propõe-se desbaratar completamente as já magras receitas da Segurança Social, não apenas delapidando 10% do seu Fundo de Estabilização em reabilitação urbana, mas também baixando a TSU dos actuais contribuintes, o que só antecipará o colapso que os números anunciam.

É lamentável que medidas com esta gravidade para os pensionistas sejam aceites sem qualquer discussão nos aparelhos partidários. Ver Maria do Rosário Gama, presidente da APRe!, a votar sozinha na comissão nacional do PS contra este programa é bem o símbolo de como os direitos dos pensionistas são hoje em dia desconsiderados pelos partidos. Até quando os pensionistas continuarão sem representação política?

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Escreve à terça-feira