A ministra da Administração Interna apresentou ontem o novo estatuto profissional da GNR às associações socioprofissionais E o presidente da APG, a mais representativa do sector, garante não ter ficado satisfeito com as propostas de Anabela Rodrigues. “É um estatuto para ir para o lixo, da forma como está redigido”, descreve César Nogueira.
O descontentamento dos militares da GNR vem somar-se ao clima de tensão já existente entre a ministra e os agentes da PSP – cujos sindicatos já vão na terceira ronda de negociações, sem que haja um consenso sobre as novas regras laborais. Os desentendimentos dos polícias com Anabela Rodrigues já levaram três estruturas sindicais a escrever directamente ao primeiro-ministro, queixando-se da ministra. E, como i já noticiou, Passos Coelho terá mesmo avisado Anabela Rodrigues de que deve conduzir o processo negocial com “pinças” e de forma a evitar uma manifestação de polícias em época eleitoral.
Nos últimos meses, os sindicatos da PSP ameaçaram com um protesto nas ruas pelo menos duas vezes e os militares da GNR prometem agora adensar o clima de tensão. César Nogueira avisa que não terá “a mesma paciência” dos agentes da PSP e assegura que a APG não estará disponível para fazer várias rondas de negociação. “No dia 23 temos a primeira reunião e, a partir daí, estamos disponíveis para, no máximo, fazer mais uma. Caso as nossas propostas de alteração não sejam atendidas, organizaremos uma manifestação”, promete.
40 horas semanais Entre as alterações propostas pela ministra está a criação de um horário de referência para a GNR – uma das principais reivindicações dos militares –, mas que contempla 40 horas semanais, à semelhança dos funcionários públicos. Anabela Rodrigues revelou ainda que as horas extraordinárias não serão pagas. Será criada uma espécie de bolsa de horas, a que os militares poderão recorrer para tirar folgas, desde que com autorização prévia do comandante-geral da GNR e se houver disponibilidade no efectivo. A ministra acrescentou, por outro lado, que este horário só entrará em vigor a 31 de Dezembro de 2019, escusando-se a explicar às associações o porquê da demora. “Seria cómico se não fosse tão trágico”, comenta César Nogueira.
A APG considera que o novo estatuto – cujas linhas mestras foram apresentadas pela ministra num power point – é “uma espécie de sub-estatuto das Forças Armadas”. Nos últimos anos, a generalidade das associações da GNR têm defendido a desmilitarização da instituição, mas César Nogueira garante que a actual proposta de estatuto vai no sentido inverso. “De tal forma que as categorias deixam de ser categorias e passam a ser carreiras militares”, exemplifica.
Entre as alterações estão, como o i noticiou em Outubro do ano passado e em Janeiro, a extinção do posto de cabo por antiguidade e a possibilidade de os sargentos ascenderem a oficiais na área da Saúde, desde que tenham mestrado. Já os cinco anos de reserva mantêm-se inalterados, bem como as condições para a passagem à reserva (55 anos de idade e 36 de serviço).
Anabela Rodrigues assinou ontem um memorando com dois dos 11 sindicatos da PSP – depois de, segundo os sindicalistas, ter dado informações contraditórias em reuniões anteriores com diferentes estruturas – comprometendo-se a manter as 36h de serviço aos polícias e o estabelecimento de uma nova tabela remuneratória com aumento de salário até 50 euros.
