O iGEO (igeo.pt) é uma iniciativa lançada há relativamente pouco tempo de disponibilização de dados geográficos abertos sobre o território português mas com um enorme impacto potencial na liberdade de acesso à informação pelos cidadãos, empresas e sociedade civil, em geral.
É a primeira vez que, de uma forma consistente e organizada, o governo, através da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza (SEAOTCN), em conjunto com a Direção-Geral do Território (DGT), disponibiliza, de forma gratuita, um conjunto relevante de informação. Esta informação diz respeito, numa primeira fase ao ambiente, cartografia, geodesia, ordenamento do território e património. Espera-se que possa evoluir em breve para outras áreas.
Em termos europeus existem várias diretivas, transcritas para a lei nacional, que preveem o acesso generalizado a informação do sector público, como por exemplo as diretivas PSI (Public Sector Information) e, no caso concreto da informação geográfica, a diretiva INSPIRE. Apesar destas orientações europeias, existe em Portugal uma grande resistência por parte das instituições do sector público em disponibilizar à sociedade, de forma gratuita e descomplicada, os dados que recolhem, pagos com os impostos de todos nós.
A iniciativa iGEO apresenta-se assim como uma mudança no paradigma e mesmo de rotura, na atuação da administração pública no que diz respeito à disponibilização de dados geográficos: dados produzidos para todos e não para consumo interno de quem os produz.
A informação em geral e a geográfica em particular é, ao contrário de outros recursos, infinitamente partilhável, não se gasta e o seu valor aumenta com a sua utilização. Tal como os produtos frescos de alimentação, a informação é perecível. Se for guardada demasiado tempo perde o seu valor de utilização mantendo apenas um valor histórico. A informação também beneficia de um fator sinergético: quando combinada aumenta o seu valor e interesse.
A informação geográfica pode ser a base para políticas sectoriais apoiadas na evidência dos dados. É pertinente mencionar que a não partilha de informação acontece no interior da própria administração pública, o que leva a que se tomem muitas vezes decisões relevantes apenas com informação parcial. A reutilização da informação geográfica é um fator chave para o desenvolvimento.
A ideia comum, por exemplo nos EUA, de que empresas privadas possam adquirir informação ao Estado, a preços muito baixos ou gratuitamente, criando a partir dela valor, revendendo-a sob a forma de produtos variados com vista à obtenção de lucro, é um conceito que deixa incompreensivelmente nervosos alguns sectores da administração pública.
Alguns estudos apontam para que o retorno financeiro do modelo de dados aberto seja 5,5 vezes maior do que o da política de venda de dados. Os dados abertos criam possibilidades de cooperação entre governo e cidadãos, contribuem para a transparência e a boa governança e promovem a democracia.
Para promover a iniciativa iGEO de dados geográficos abertos, a SEAOTCN promoveu o concurso Mentes Criativas com vista à conceção, desenvolvimento e promoção de aplicações para dispositivos móveis (Apps) com base em temas de informação geográfica disponibilizados no portal iGEO, procurando assim fomentar a utilização e divulgação da informação geográfica produzida, através do desenvolvimento de Apps que se distinguissem pelas suas características de inovação, funcionalidade, design e desempenho.
Os concorrentes desenvolveram Apps que apresentam novas utilizações para os dados. Foram submetidas a concurso Apps com tipologias muito diferentes e que se destacaram pelo seu valor social e económico, pela sua simplicidade ou complexidade de uso e, em alguns casos, pela sua complementaridade. Estas Apps tiraram partido dos serviços de dados do iGEO na área do património arquitectónico, natural e ambiental e do ordenamento do território.
A App vencedora (My Observatory for Rivers) promove a participação da sociedade civil na monitorização dos rios e teve a autoria de Nuno Charneca. Aproveitando a informação disponibilizada sobre património, a App Por Aqui (2º lugar), da autoria de Teresa de Freitas, informa-nos sobre a localização e características do património existente perto da localização do utilizador. De natureza diferente, a App citizenON (3º lugar), de Emanuel Vieira, está integrada num projeto de sistemas de informação municipal que permite aos cidadãos informarem a autarquia de problemas existentes no território. Foi ainda atribuída uma menção honrosa a Luís Marques pela App wikiRoute, que permite estabelecer rotas de visita ao património.
A iniciativa foi promovida através da DGT enquanto representante institucional e teve o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, que também integrou o júri de seleção e financiou os prémios atribuídos.
Estão de parabéns os promotores, os participantes e os premiados.
MARCO PAÍNHO
Professor catedrático NOVA IMS (Information Management School) e Presidente do Júri do Concurso iGEO-Mentes, patrocinado pela FLAD
