O Juiz 6 da Instancia Central de Lisboa absolveu João Rendeiro do crime de burla qualificada de que tinha sido acusado pelo DIAP de Lisboa.
O antigo banqueiro já comentou, congratulando-se com a decisão e agradecendo a todos os que o apoiaram nos últimos tempos. “Esta decisão prova que a Justiça se faz nos tribunais e não na comunicação social. Todos os que apostaram – e foram muitos – no populismo mediático e no julgamento em praça pública perderam”, disse em comunicado, acrescentado que “venceu a prova produzida em audiência de Julgamento, a Lei e o Direito”.
Rendeiro acrescenta ainda que “neste momento de satisfação, o meu pensamento vai para os clientes do BPP que, felizmente, em mais de 90 % dos casos já receberam a totalidade dos seus patrimónios. E para o Estado, que tem coberto o seu crédito de 450 milhões na massa insolvente do BPP. “
A leitura do acórdão do processo Privado Financeiras começou pelas 15.20 horas nas varas criminais de Lisboa, contando com a presença de Salvador Fezas Vital e com os outros dois arguidos. João Rendeiro e Paulo Guichard não compareceram naa sessão.
João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital estão acusados pelo Ministério Público, em coautoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.
Quanto às razões da ausência de João Rendeiro, fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que, tendo a leitura do acórdão sido adiada duas vezes e uma vez que a terceira data marcada pelo tribunal coincidia com um período em que João Rendeiro estava ausente do país, o tribunal preferiu, para não adiar mais uma vez, dispensar o arguido de estar presente na audiência agendada para hoje.
O último adiamento da leitura do acórdão, ocorrido há duas semanas, foi motivado por "questões de agenda" do colectivo de juízes. Neste caso, o julgamento foi presidido pelo juiz Nuno Salpico.
Os três ex-administradores do BPP eram acusados de terem atraído accionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.
Perante o tribunal, os clientes afirmaram que, em geral, estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da 'Privado Financeiras'.
Os investidores explicaram que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta, sem imaginar que parte da verba captada foi usada para abater créditos da própria 'Privado Financeiras' junto da banca, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).
Os diversos investidores deste veículo do universo BPP alegam que foram lesados numa verba global superior 40 milhões de euros.
Este é apenas um dos vários processos criminais e contra-ordenacionais que estão em curso no âmbito do chamado caso BPP.
