Depois de muito se ter dito e contradito, foi finalmente concluído o inquérito para apurar exactamente o que teria acontecido no denominado caso da lista VIP.

O inquérito, confidencial, rapidamente foi parar, na sua versão integral, aos sítios dos órgãos de comunicação social; o costume, portanto.

A lista VIP foi qualificada como “não fundamentada, arbitrária e discriminatória”, além de se ter percebido que os dados dos contribuintes estão à distância de um clique.

Tudo isto é demasiado importante e lamentável para se ficar por uma mera querela política; com a carga fiscal que pagamos em Portugal, talvez não seja demasiado exigir que o dinheiro dos nossos impostos possa ser canalizado para assegurar que a Autoridade Tributária e Aduaneira cumpre a lei e que os nossos dados pessoais não são objecto de negócios pouco recomendáveis.

Acresce, no entanto, outra situação dificilmente explicável: a responsável pelo inquérito integrou o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, que faz parte do Ministério das Finanças.

Independentemente da questão jurídica – existirem ou não conflitos de interesses –, confesso a minha dificuldade em perceber como é que, do ponto de vista político, não se previne uma situação que é naturalmente geradora de desconfiança. Um inquérito com esta relevância exige senso – nem precisava de ser bom senso – para a designação do seu responsável.

E, mais uma vez, o governo demonstrou uma profunda inabilidade, não perdendo a oportunidade de ir juntando problemas ao já problemático caso da lista VIP.

É uma questão de gosto.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa.
Escreve à quarta-feira